SEMAURB orienta sobre uso de som e combate à poluição sonora em Juazeiro

No trabalho diário de combate à poluição sonora e perturbação do sossego público, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) vem orientando os donos de estabelecimentos comercias no ramo alimentício, festivo, bem como responsáveis por eventos avulsos que acontecem na cidade com a devida autorização municipal.

As orientações repassadas pelo corpo técnico da secretaria quanto aos eventos são descritas desde o primeiro contato do responsável pelo evento até o dia da execução. Inicialmente, a fiscalização realiza uma visita ao local e, se a área for próxima a residências, é realizado o estudo de impacto de vizinhança, além da estrutura e locais de segurança. Após isso é liberada a licença para a festa com horário de início e término e no dia do evento a fiscalização vai ao local checar se as normas estão sendo cumpridas para o evento acontecer sem perturbação do sossego público.

A fiscalização é realizada de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público em maio de 2016. Os procedimentos adotados pela equipe da SEMAURB atendem também o que está previsto na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e no Art. 87 sobre a ordem e o sossego público, o qual descreve ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei.

Segundo o secretário Jadosn Barros “o trabalho de informação é o primeiro passo que realizamos na secretaria. Todos os proprietários de estabelecimentos festivos ou alimentícios têm conhecimento da Lei e trabalham com base nestas. O combate à poluição sonora é imprescindível e vem sendo realizado em parceria com a Polícia Militar da Bahia e com o Ministério Público. Este trabalho é para assegurar o ordenamento e sossego público em nosso município”, descreveu.

A SEMAURB informa ainda que o telefone para denúncia de perturbação do sossego é o (74) 3612 3564 ou o 190 da Polícia Militar.