Eduardo Salles propõe Projeto de Lei para regulamentar produção e comercialização de queijos artesanais

O deputado estadual Eduardo Salles apresentou Projeto de Lei que pretende potencializar a produção e comercialização de queijo e manteiga artesanais na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar o direito dos pequenos produtores rurais do estado de produzirem e venderem seus produtos, além de oferecer condições para que o alimento seja fonte de renda auxiliar.

"A produção de queijos artesanais representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento do leite na Bahia. Por isso, é necessário a criação de uma legislação que regulamente e proteja essa cultura, que gera trabalho e renda, sobretudo para o pequeno agricultor que não tem condições financeiras de produzir em larga escala", explicou Eduardo Salles.

O projeto considera queijo artesanal aquele produzido com leite integral, fresco e cru, respeitando os métodos tradicionais, culturais e regionais. O texto classifica queijeiro artesanal ou produtor de queijos artesanais aquele que preserva a cultura regional na elaboração de queijos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

As normas e exigências em relação ao local de produção dos queijos artesanais também são pontuadas. O projeto determina que as instalações devem ficar distantes de fontes de mau cheiro e contaminações e que a área tenha barreiras que impeçam o acesso de animais e pessoas estranhas à produção. O texto também reforça a utilização de água potável proveniente de nascente, açudes, barragens, de cisterna revestida e protegida do meio exterior.

Em junho deste ano, produtores brasileiros de queijos conquistaram 56 medalhas no 4º concurso "Mondial du Fromage et des Produits Laitiers", em Tours, na França. Foram 3 super ouros, 5 ouros, 20 pratas e 22 bronzes. Os outros seis premiados são de São Paulo, Paraíba e Pará.

"Precisamos estimular os produtores de queijos artesanais do nosso estado", avalia Eduardo Salles. Projetos de queijos artesanais, semelhantes ao do parlamentar, também foram aprovados e viraram lei em Minas Gerais e Sergipe e em outros estados seguem em tramitação.

"Tenho participado de eventos que promovem e discutem os queijos artesanais no estado, como aconteceu recentemente na Federação da Agricultura da Bahia, para continuarmos o trabalho de fortalecimento e incentivo às cadeias produtivas do leite. Por isso, coloquei o projeto à disposição dos laticínios, assim como dos produtores de leite de todo o estado para que possamos fazer um processo de construção coletiva", explicou.

FISCALIZAÇÃO

Conforme o projeto, a inspeção e a fiscalização sanitária da produção do queijo artesanal serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário competente para assegurar o cumprimento das exigências, como, por exemplo, a utilização de leite de rebanho que não apresente sinais de doenças infectocontagiosas e do registro no estabelecimento, emitido pelo órgão de controle sanitário do estado ou município.

Para Eduardo Salles, a medida vai permitir que queijos artesanais da região da Chapada Diamantina e Vale do São Francisco, por exemplo, tenham a possibilidade de ser comercializados e ofereçam novos postos de trabalho e incremento à renda.

As exigências também são válidas para as unidades de produção de queijo e/ou os produtores de queijo artesanais. "Eles poderão responder legalmente ou juridicamente pelas consequências à saúde pública. Precisamos oferecer rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando-se boas práticas de fabricação para que sejam comercializadas em todo o território nacional", explicou Eduardo Salles.

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa da Bahia à espera de parecer para poder entrar na pauta de discussão e votação no plenário.