SEMAURB se pronuncia sobre obstrução de passeio público em Juazeiro

Sobre a denúncia da leitora Sueydy Marta, moradora da rua Napoleão Laureano, bairro Santo Antônio que escreveu ao Blog GJ Notícias relatando perseguição por parte da fiscalização da Semaurb - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Veja aqu), a assessoria da Prefeitura Municipal enviou a seguinte nota:

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano/Semaurb informa que toda a ação desenvolvida é baseada no Código de Polícia Administrativa, Lei Complementar 018/2016, a qual trata sobre demolição de imóvel ou construção quando for constatada a existência de obra irregular em logradouro público ou em área de patrimônio público, ou ainda quando for verificada obra clandestina.

No caso específico da moradora, a Semaurb recebeu denúncia dos demais moradores do bairro e no dia 21 de junho a fiscalização notificou a proprietária. Primeiro foi dado um prazo de cinco dias e em 25 de junho a mesma procurou a secretaria, quando foi dado mais 15 dias para regularização. Como ela não cumpriu o prazo, a desobstrução da calçada ocorreu através da demolição da escada.

A Secretaria informa ainda que a ação não teve como finalidade nenhum prejuízo físico, emocional ou de saúde à proprietária, mas apenas cumprir a Lei ao desobstruir o passeio público. Quanto à ação relatada pela moradora sobre a atitude do funcionário que a atendeu, não procede como descrito. A Semaurb também esclarece que mesmo a casa estando em um nível mais elevado do que o passeio, não dá precedente para obstrução da calçada. Como solicitado à moradora, o acesso poderia ser feito sem obstrução total do passeio.