Bahia: Prefeitura de Sento Sé quer legalizar garimpo que está em área ambiental

Um garimpo de ametistas que funciona de forma ilegal em Sento Sé, no norte da Bahia, desde 2017, e que hoje está dentro dos limites do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, criado em 2018, deverá ser legalizado. A iniciativa para a legalização é da Prefeitura de Sento Sé, para quem essa é a melhor alternativa para que o problema seja resolvido e os cerca de 3 mil garimpeiros que estão no local, segundo a gestão municipal, tenham mais dignidade.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Sento Sé, está sendo elaborada uma proposta para ser apresentada ao Ministério do Meio Ambiente com vistas à retirada da área do garimpo de dentro da reserva ambiental, que tem 851 hectares. A área do parque é dividida em duas: uma unidade de conservação permanente, de 345.378 hectares, e uma Área de Proteção Ambiental (APA), de 505.680 hectares. O parque abrange Sento Sé, Campo Formoso, Sobradinho, Juazeiro e Umburanas.

Segundo a prefeitura de Sento Sé, quando da realização das audiências públicas para discutir os limites da área do parque, em 2017, havia ficado de fora os locais onde estão ocorrendo garimpos ilegais.

Na época, inclusive, o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), chegou a realizar um acordo que previa a legalização do garimpo por meio da criação de uma cooperativa de garimpeiros.

Com a cooperativa, os garimpeiros poderiam da entrada na Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que se fosse emitido legalizaria a exploração. Mas houve a mudança de diretoria no órgão federal, com a criação da ANM, e a ideia ficou para trás.

Para piorar a situação dos garimpeiros, veio a criação do Parque Nacional do Boqueirão da Onça com a área do garimpo dentro da reserva – e o que já era ilegal ficou mais ainda.

“Não vemos outra alternativa, a não ser legalizar esse garimpo”, disse o secretário de Meio Ambiente de Sento Sé, Luís Sandro Jatobá, que observou em seguida que já houve tentativa de embargo do local por parte do DNPM, mas sem sucesso.

O embargo ocorreu ainda em 2017, mas foi feita apenas a notificação, a atividade mineral continuou. O garimpo, em seu auge (entre agosto e setembro de 2017), chegou a 8 mil garimpeiros profissionais e amadores, de várias partes do Brasil.

A ametista, uma pedra preciosa violeta de quartzo, é comercializada por garimpeiros na região por entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil o quilo, mas atravessadores a vendem por até R$ 10 mil o quilo. O principal fim comercial é o ornamento.

Natural de Sento Sé, Etevaldo Evangelista de França, 39, estava em Belo Horizonte quando ficou sabendo do garimpo e resolveu voltar para a terra natal e se aventurar. Ele chegou ao garimpo 40 dias depois dele ser descoberto, em junho de 2017.   

Ainda hoje, ele vive do garimpo, mas vai apenas uma vez por semana, apenas para pegar as pedras brutas, polir e vender. Ele prefere não revelar quanto ganha com isso. Segundo disse, há 1.500 pessoas no local, metade do que informou a prefeitura.

Etevaldo é o responsável pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Município de Sento Sé, registrada em novembro de 2017. Ele não sabe ao certo se a área do garimpo – que se estende por cerca de 1 km – está mesmo dentro do Parque Nacional do Boqueirão da Onça.

“Hoje, diminuiu bastante o tanto de gente que tinha. Muitas pessoas ficam lá durante a semana, dormem em barracos, e vão para suas casas, em povoados próximos ou em Sento Sé, nos finais de semana. Mas já tem até casa de alvenaria”, contou.

O garimpo fica no povoado de Quixaba, próximo a Serra dos Brejinhos, para onde houve há cerca de três semanas uma “correria” de gente em busca de novos locais de exploração, que seriam do lado oposto da serra onde está o atual garimpo.

“Divulgaram umas mensagens no WhatsApp, umas 500 a 1.000 pessoas foram pra lá, procuram, mas não acharam nada. Foi uma notícia falsa que mobilizou muita gente”, disse. “Eu nem fui lá, sabia que era boato, o povo já procurou pedra em tudo ali”.

O CORREIO buscou informações sobre fiscalização na área do garimpo junto à Polícia Federal, ANM e Ministério do Meio Ambiente, mas não houve resposta dos órgãos federais.

A Polícia Civil de Sento Sé informou que só vai ao local se ocorre crimes cuja atribuição seja de sua competência investigar – a última ida ao local foi quando dois homens morreram após explosão num buraco da mina, em 20 de agosto de 2017.