Projeto do Executivo autoriza PPP da iluminação pública de Petrolina

Apesar do voto contrário dos vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2019 que autoriza a privatização da iluminação pública do município na sessão ordinária desta quinta-feira (13) da Casa Plínio Amorim.

Mais uma vez, um PL foi colocado à toque de caixa, com pedido de urgência urgentíssima, e aprovado facilmente pela bancada do prefeito. O documento chegou às mãos dos vereadores no final da manhã da última quarta, ou seja, com menos de 24 horas para a apreciação do parlamento.

Os vereadores Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Gilmar Santos, Elismar Gonçalves e Domingos de Cristália, presentes na sessão, pois Gabriel Menezes, está cumprindo agenda política em Brasília, questionaram a rapidez com que o projeto entrou na pauta, recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça, mas por sua vez demorou de chegar nos gabinetes dos vereadores.

O Projeto, que pede a privatização da taxa da iluminação de Petrolina, infringe a própria Lei Municipal nº 2285/2010 que exige um estudo técnico para as parcerias PPP no município e nenhum estudo técnico foi apresentado com esse fim até a aprovação do documento.

"Mesmo com o tempo acochado buscamos conhecimentos sobre esse Projeto e além de encontrarmos fragilidades na sua elaboração, propõe a privatização da iluminação pública. É mais uma responsabilidade do município que a gestão quer transferir para uma empresa privada para atender as propostas pessoais dos líderes políticos do prefeito Miguel Coelho", disse Paulo Valgueiro, o líder da Bancada.

Gilmar frisou que o Governo faz questão de faltar com a transparência. “Estamos sendo pegos a queima roupas com o aumento das tarifas dos serviços de iluminação pública, além disso terá uma empresa que não conhecemos, também desconhecemos os termos desse contrato”.

Cristina Costa analisou que há uma extensão do Executivo no Legislativo municipal. “Nós legisladores temos o direito e o dever de ler, analisar, entender e , caso necessário, propor alterações nos Projetos, mas não é isso que acontece aqui, e não temos tempo hábil para questionar o que identificamos já que o Governo tem a maioria e todos os projeto de interesse deles passa, mesmo sem esclarecimento de dúvidas que surgem em respeito à população de Petrolina”.