Audiência pública debate "Precarização do Trabalho e Terceirização na Saúde" nesta segunda-feira, 03, na Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 03, às 9 horas, na Sala Herculano Menezes, realiza-se na Assembleia Legislativa (ALBA) uma Audiência Pública com o tema:"Precarização do trabalho e Terceirização na Saúde" requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) a pedido do Fórum de Sindicatos de Saúde compostos pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Bahia (SindNut), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia (Sindimagem) eSindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito-BA). O objetivo é debater e denunciar a falta de proteção às trabalhadoras e trabalhadores, a precarização do trabalho e exploração que a terceirização proporciona. 

De acordo com a Constituição Federal (artigo 196), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. "Observamos, porém, que o governador Rui Costa (PT) está na contramão do que estabelece a Constituição quando o direito à saúde é observado pelo prisma dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Ele investe na terceirização da saúde. Novos hospitais são equipados e estruturados com todo o recurso público, contudo, são repassados à gestão privada, seja através de Parceria Público Privada ou Organizações Sociais da Saúde", avalia Hilton Coelho. 

O argumento mais utilizado para esta terceirização em massa é a Lei de Responsabilidade Fiscal, contudo, é válido ressaltar que a Bahia não está próximo do limite posto pela Lei e que para a área da saúde não se realiza concurso deste 2008. Segundo dados apresentados pelo legislador, a rede pública de serviços é formada em sua maioria por trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, tendo em vista que os estatutários estão se aposentando e as suas vagas não estão sendo preenchidas com novos concursados. 

"Nesta segunda-feira queremos debater de forma aprofundada o tema. A terceirização na saúde tem muitos males e destacamos a precarização do trabalho, assédio moral, jornada maior, salários menores e exposição a riscos de acidentes de trabalho, pois não recebem a mesma qualificação e treinamento quando comparados aos com vínculo estatutário. O governador e o secretário de Saúde se recusam a dialogar com o movimento sindical sobre a situação das terceirizadas e terceirizados. Queremos que a ALBA atue como Poder Legislativo independente e contribua para acabar com a exploração no setor. Convidamos a categoria e demais pessoas interessadas na defesa de uma Saúde Pública de qualidade a participar da audiência pública", conclui Hilton Coelho.