Edson Duarte: 'A governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição'

Ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem nesta quarta-feira (8) na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, para avaliar a política ambiental brasileira. Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho e Edson Duarte fazem parte da reunião. Os ministros divulgaram um comunicado de três páginas. No documento eles alertam que "a governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição". O texto é assinado pelos ministros que estavam presentes à reunião e também por Gustavo Krause (veja lista abaixo).

"Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes", diz o documento.

Confira os principais pontos:

Iniciativas em curso no Ministério do Meio Ambiente comprometem a imagem e credibilidade internacional do país
governança socioambiental está sendo desmontada
ações esvaziam a capacidade de formular e implementar políticas públicas no Ministério do Meio Ambiente
ministros criticam a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas, a ameaça às áreas protegidas, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes
citam que a credibilidade do Brasil no Acordo de Paris é questionada frente a posições do governo que "reforçam a negação" das mudanças climáticas
criticam a ausência de diretrizes objetivas sobre o tema
alertam para o risco real de aumento da descontrolado do desmatamento da Amazônia
pedem urgência na continuidade do combate ao crime organizado em ações de desmatamento
criticam o discurso contra órgãos de controle ambiental, como Ibama, ICMBio e Inpe, o que reforça sensação de impunidade e leva a mais desmatamento e violência
pedem o fortalecimento de regras que componham o ordenamento jurídico ambiental brasileiro
criticam o afrouxamento do licenciamento ambiental
alertam contra os ataques ao Código Florestal, sete anos após a criação da legislação
citam a preocupação com as políticas em relação às populações indígenas
pedem urgência para que o Brasil reafirme sua responsabilidade na proteção ao meio ambiente.

"Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado de desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós", diz o texto.

"Se eu tivesse uma palavra para analisar essa curta gestão, eu diria que é insustentável", diz Carlos Minc, em relação ao governo atual.

Minc citou a criação do parque nacional de Abrolhos, que levou a baleia jubarte a sair da lista de espécies ameaçadas. Ele criticou a liberação da exploração de petróleo e gás na região. "Será que a baleia jubarte vai voltar à lista de animais em extinção?"

Izabella Teixeira criticou a falta de diálogo na sociedade. "Não é diálogo virtual, é físico. A palavra tem que ser cumprida". Ela relembrou que o primeiro ministério do Meio Ambiente foi criado em 1985, criado como consequência da nova democracia do país. "Há uma construção de políticas públicas ao longo de 35 anos. Mesmo com dificuldades, nunca antes nós tivemos postura de desconstrução, sempre tivemos construção a partir de novos conceitos."

Antes do encontro, Marina Silva disse que a preocupação é em relação à manutenção da estrutura de apoio ao meio ambiente. "Estamos aqui porque, pela primeira vez, temos um ministro que quer desmontar o sistema", diz Marina Silva.

Ela criticou medidas da nova gestão da pasta, como a retirada da demarcação de terra indígena da Funai (que foi para o Ministério da Agricultura) e o fim da secretaria de mudanças climáticas. As consequências do impacto do clima, de acordo com Marina, podem ser percebidas pelo aumento das chuvas e enchentes.

Segundo ela, os setores do agronegócio, indústria e mineração podem ser afetados pelas medidas tomadas pelo ministro Ricardo Salles.

"O que está sendo dito em relação às nossas commodities é que elas serão produzidas em prejuízo da defesa do meio ambiente, da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, e dos índios. Essa mensagem não pode ser passada em hipótese alguma. Isso gera mais desemprego, mais dificuldades e menos investimentos para o Brasil, e cria insegurança jurídica", diz.

Quem são os ex-ministros:
Rubens Ricupero foi ministro no governo Itamar Franco, de setembro de 1993 a abril de 1994.
Gustavo Krause foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso de janeiro de 1995 a janeiro de 1999.
José Carlos Carvalho também foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, de março de 2002 a janeiro de 2003.
Marina Silva foi ministra no governo Lula entre janeiro de 2003 e maio de 2008.
Carlos Minc também foi ministro no governo Lula. Ele sucedeu Marina Silva e ficou na pasta de maio de 2008 a março de 2010.
Izabella Teixeira também foi ministra no governo Lula e, depois, no governo Dilma, entre abril de 2010 e maio de 2016.
José Sarney Filho foi ministro no governo Dilma e, depois, na gestão Temer, de maio de 2016 a abril de 2018.
Edson Duarte foi ministro na gestão Temer, de abril de 2018 a janeiro de 2019.