Audiência pública discute inclusão da temática indígena na rede estadual de ensino

O ensino da história e da cultura indígenas será reforçado no currículo do ensino público baiano. Para a concretização da iniciativa, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (7), com o intuito de colher contribuições para o projeto de Resolução sobre o Ensino da História e da Cultura Indígena nos Currículos da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

A proposta discutida no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT) é desmembrar as Resoluções CEE nº 23/2007 e nº 48/2008 e elaborar uma resolução específica para incluir nos currículos das escolas públicas e privadas o estudo da temática indígena, atendendo à Lei nº 11.645/2008. A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou que a audiência pública ajuda a aprimorar o espaço de construção democrática.

"Destaco também esse movimento legítimo hoje dos povos indígenas aqui na capital, reverberando a sua pauta de reivindicação. Nós vamos avançar cada vez mais, governo, sociedade civil e seus povos dialogando em processos democráticos. Essa audiência considera não somente o aspecto cultural, mas repercute em outras dimensões da vida, como por exemplo, a questão dos territórios indígenas, que vem forte nas pautas de reivindicações".

O professor e cacique Val Tupinambá, de Olivença, da região sul da Bahia, compareceu acompanhado de parentes e conterrâneos. "A nossa proposta é que a ciência indígena faça parte do currículo. Nós, povos indígenas, também estamos nos formando, estamos ocupando espaço nas universidades, estamos fazendo ciência. Então, queremos trazer para a educação a ciência que aprendemos com os mais velhos. Precisamos de materiais didáticos adequados a cada povo da Bahia, incluindo língua, tradição e religiosidade.  Com essa adequação da legislação, a partir dessa audiência pública, a gente espera que a lei que determina a inclusão da temática indígena na grade curricular seja realmente adotada".

A conselheira e cacique Jesuína Tupinambá diz que, na Bahia, há 22 povos indígenas reconhecidos e outros seis em processo de reconhecimento étnico.

"Esta inclusão da história e da cultura indígena na grade curricular da educação é uma bandeira do movimento indígena. É importante que a sociedade baiana tenha conhecimento da imensa diversidade cultural que nós temos no estado, e que está presente também entre os povos indígenas. Com esta iniciativa da audiência pública, nós acreditamos que poderemos contribuir mais, e o governo vai investir em políticas públicas para atender estas demandas, de formação de professores, produção de material didático, e outros elementos".

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Anatércia Contreiras, informou que da audiência sairão as contribuições apresentadas pelos povos indígenas, professores, universitários e outras representações.

"Essas contribuições serão apresentadas ao Conselho pleno para uma nova resolução que tenha um resultado mais efetivo nas escolas. Atualmente os temas indígenas são tratados apenas de forma residual, em datas específicas, como o 19 de abril, sem o tratamento adequado e sem considerar a importância do índio para a formação da sociedade brasileira. O que se busca é o reconhecimento da importância do índio para a formação da sociedade brasileira".

Na Rede Estadual de Ensino existem 27 unidades escolares indígenas e 48 anexos, segundo dados da coordenação da Educação Escolar Indígena da Secretaria da Educação. A resolução CEE/BA Nº 23/2007  estabelece normas complementares para a inclusão no Sistema Estadual de Ensino, das disposições da Lei nº 10.639, de 9/1/2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências.

A resolução CEE/BA Nº 48/2008 complementa a Resolução CEE nº 23, de 12 de março de 2007, para atendimento à Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que determina a inclusão das temáticas indígena e africana na grade curricular do ensino básico.