Artigo – COMENDAS... SOB ENCOMENDA?

Numa fase de nossa história em que os muitos problemas nacionais provocam fortes preocupações em todo brasileiro, beira o ridículo, pra não dizer de uma fragilidade sentimental sem limites, o fato do nosso Presidente da República reservar um importante tempo da sua agenda para homenagear pessoas com as mais altas Comendas Nacionais da Ordem de Rio Branco, mesmo com o respeito pessoal que possam merecer, nas quais não se identifica um feito marcante, se quer, que possa justificar tamanha distinção, reservada com o objetivo de "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção". O Regulamento que normatiza as regras a serem observadas para a concessão de tão dignificante honraria, estabelece no seu Art. 1º: [...] “com o fim de galardoar as pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou MÉRITOS EXCEPCIONAIS (destaque do autor), se tenham tornado merecedoras dessa distinção”.

Bem verdade que os condecorados nesse grupo do dia 30/04, na maioria, são autoridades públicas, como o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); os ministros da Justiça Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes; os governadores de São Paulo, João Doria, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de Minas Gerais, Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio, e militares de alta patente, além dos parlamentares senador Major Olímpio (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), entre outros. E como forma de coroar o grande “mico”, quem mais recebeu a comenda? Os filhos do Presidente: Flávio Bolsonaro (Senador) e Eduardo Bolsonaro (Deputado), e o guru ideológico da família, o ensaísta e pensador Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, sendo que este reside nos EUA, desde 2005! Não me perguntem o porquê da honra, ou que virtude cívica essas figuras detêm, porque, sinceramente, não saberei responder.

Esse foi um ato oficial chocante, e de uma ingenuidade elementar e conflitante por descaracterizar todos os princípios regulamentados para a escolha dos nomes a serem homenageados. Seria mais do que óbvio e de se esperar que por uma questão ética o Presidente jamais pensasse em festejar os próprios filhos - que nada fizeram, até aqui, para merecerem qualquer condecoração! -, e o seu amigo particular Olavo Carvalho, cuja única realização aqui no país foi ajudá-lo como ideólogo durante a campanha eleitoral e agora ao induzir o deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP) a apresentar um pedido de impeachment contra o vice-presidente Mourão... Acham os leitores que é pouco? O mais alto grau da comenda, a Grã-Cruz, é reservada a determinadas autoridades, e assim, pelo regulamento da Ordem, corretamente foi concedida ao Vice-Presidente Mourão, mas, também, foi indevidamente atribuída ao amigo Carvalho! E olha que há poucos dias o Bolsonaro disse “que as críticas do escritor não contribuem com o governo”.

A Ordem de Rio Branco foi criada em 1963 e homenageia o patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco. Ela consiste de cinco graus: Grã-Cruz (a mais alta), Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma medalha anexa. Como presidente da República, Bolsonaro é o Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco. As normas, disponíveis no site do Itamaraty, estabelecem que a Grã-Cruz pode ser dada ao presidente da República e ao vice-presidente; aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal); a ministros, governadores e militares de alta patente, além de embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Não basta exercer uma função pública para ter méritos que justifiquem o ato oficial. No cotidiano, temos visto heróis anônimos, e soldados do Corpo de Bombeiros em provas de coragem e humanidade a merecerem muitas dessas medalhas oficiais e nunca são lembrados, mas as únicas homenagens que recebem são os 30 segundos das redes nacionais de televisão, ao lado das imagens da tragédia.

Considero um verdadeiro sacrilégio outorgar tão representativa comenda a Deputados, Senadores e mesmo Governadores de primeiro mandato, que nada ainda realizaram de nobre e dignificante para merecerem tal reconhecimento e exaltação! Então, podemos deduzir, e não precisa dizer o motivo, que o Barão do Rio Branco deve ter tremido e revirado no túmulo!

Diante de tanta coisa mais séria a fazer neste país, é de uma pobreza impressionante sair distribuindo medalhas oficiais a “filhos”, a amigos, e a partidários do PSL! Talvez seja algo que já vem acontecendo de algum tempo e que o atual governo copiou bem essa prática sob encomenda, ou bem encomendada, como assim desejem entender.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-BA.