ESPAÇO DO LEITOR: Desafios da Interiorização das Universidades Estaduais da Bahia: acesso e permanência docente

Durante décadas o acesso e a permanência na educação superior era privilégio de um segmento da população, notadamente, nas instituições públicas em que a maioria das universidades tem a sua sede nas capitais.  Não bastava o(a) candidato(a) ser aprovado(a) no vestibular, necessitava de recursos financeiros para a sua manutenção em outra cidade, favorecendo uma parcela da sociedade economicamente privilegiada.

Com as políticas de interiorização das universidades, reserva de vagas/cotas, criação de novos cursos, uma nova realidade se apresenta. A materialização das ações afirmativas, da democratização das vagas nas instituições de educação superior indo até as populações economicamente desprivilegiadas oferecendo opções de novos cursos, incluindo o noturno e, mais próximos de seu local de moradia.

Um dos desafios era como garantir a criação de novas universidades, unidades, departamentos e cursos com a mesma qualidade dos já existentes? Como atrair e manter o quadro docente?

Durante sua fase de implantação, uma política de valorização, atração e permanência de novos profissionais não foi efetivada. Em cidades localizadas no interior, muitas na época sem a infraestrutura para atração e fixação dos novos quadros, considerando as mudanças que impactam o núcleo familiar, eram oferecidos alojamento, alimentação, auxilia transporte, passagens etc.

Tais práticas e/ou benefícios se há décadas passadas poderiam ser justificadas hoje reforçam uma irregularidade. Para a grande maioria do(a)s trabalhadore(a)s, o salário é o ponto final, deve cobrir todas as despesas, sem nenhum beneficio adicional. Para outros com a justificativa do cargo, da função, da autonomia, da distancia, da "falta de estrutura" etc, outro peso e várias medidas.

Como garantir o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão? O efetivo cumprimento de 40h de trabalho, de vivencia acadêmica, cultural e social?

Por outro lado, como justificar que um docente tem direito a auxilio passagem e outro não tem. Como explicar que o salário é igual para todo(a)s no exercício das mesmas funções e carga horária e alguns com o argumento de que a cidade que ele se propôs a trabalhar através do ingresso por concurso público, não tem as condições necessárias?

Alguns viram "caixeiro(a)s" viajantes ministram suas aulas e retornam para as cidades de origem, que, diga-se de passagem, sempre é melhor morar na cidade grande, tem mais opções! Muitos não vivenciam a vida acadêmica, a dinâmica institucional, a tríade ensino-pesquisa e extensão, os movimentos culturais, políticos, acadêmicos e culturais, desconhece muitas vezes a realidade dos cursos e da cidade em que estão atuando.

Uma luta tem sido desenvolvida no estado da Bahia para o pagamento de passagens a docentes que trabalham em campi universitários fora da sede, como é o caso, da Universidade Estadual da Bahia – UNEB com a sede na capital Salvador e 23 campi/departamentos distribuídos, em 23 cidades do interior: Alagoinhas, Juazeiro, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Caetité, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Barreiras, Serrinha, Guanambi, Itaberaba , Conceição do Coité , Valença, Irecê, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Camaçari , Brumado, Ipiaú, Euclides da Cunha, Seabra, Xique-Xique.

A prática considerada ilegal pelo TCE/BA, pois não tem respaldo no estatuto dos servidores 6677/94 e Decreto 6192/97 que regulamenta a uma distancia de 72 km. Prática também realizada pela UEFS e UESC, que oferecem transporte, respectivamente, Salvador/Feira de Santana/Salvador; Ilhéus/Itabuna/UESC. A justificativa da Uneb é que está presente nos 417 municípios, seu foco na interiorização, no desenvolvimento social e humano, na carência de profissionais qualificados, pois "nunca houve uma política interiorização e de permanência de docentes e demais profissionais nas Uebas".

Argumentos utilizados são ultrapassados e respaldam uma prática de somente ministrar aulas, refém dos horários e custos das passagens: departamentos que utilizam o pagamento de passagens como estimulo a permanência; implantação de cursos e programas estaduais e federais (que já deveriam contemplar em seu financiamento as especificidades da interiorização); dificuldade de preenchimento de vagas para mestrado e doutorado (como explicar a existência de 25% de doutores e 35% de mestres fora do mercado de trabalho)?, Alta rotatividade, migração, demissão, que uma possível interrupção abrupta pode gerar pedidos de demissão e trará impacto cultural e político para os departamentos. Nada ainda comprovado!

A realidade é que existe um sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia, promovido pelo governo do Partido dos Trabalhadores, que implantou a política do Pires na Mão, do confisco de orçamento, desrespeito ao principio da autonomia universitária. O resultado, salários congelados há mais de 4 anos, adoecimento docente e discente, evasão dos alunos por falta de condições para sobrevivência e manutenção, não preenchimento das vagas para ingresso em muitos cursos etc.

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - DFCH/UESB