Cobrança pelo uso da água permite elaboração de Planos Municipais de Saneamento na Bacia do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abriu chamamento público aos municípios da bacia que tenham interesse em ser contemplados com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB. O edital está disponível no site do comitê (http://cbhsaofrancisco.org.br) e teve prazo prorrogado até o dia 1º de maio para que as prefeituras municipais enviem os ofícios indicando manifestação de interesse.

A elaboração dos PMSB será viabilizada a partir da utilização de recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual 2018-2020 do CBHSF. Serão 40 municípios selecionados, inseridos parcial ou integralmente no território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco).

Os municípios que possuam interesse em serem contemplados devem encaminhar um ofício conforme modelo proposto pelo CBHSF, também disponível na página do Comitê na internet. O documento deve ser  assinado pelo prefeito(a) e encaminhado ao coordenador(a) da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município está localizado. A entrega do ofício poderá ser feita presencialmente, ou via Correios (carta registrada), ou ainda via email, nos respectivos endereços eletrônicos das CCRs, até o dia 1º de maio.

A seleção será acompanhada pelas respectivas Câmaras Consultivas Regionais, conforme critérios de prioridade expostos edital. Após aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF (DIREC/CBHSF), a contratação dos PMSB será realizada pela Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo, Entidade Delegatária das funções de Agência de Água do CBHSF, mediante Ato Convocatório a ser publicado, de acordo com regramento legal, no âmbito do Contrato de Gestão 014/ANA/2010. A iniciativa é do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo.