CDH aprova exame psicológico para agressor de mulheres e aumento de pena para crime de tocaia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na quinta-feira (4) projeto (PLS 423/2018) da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que muda a Lei Maria da Penha para que a revogação da prisão de agressores domésticos só possa acontecer depois que uma junta de psicólogos atestar que não há risco de reincidência do crime. 

A matéria, relatada na CDH pela senador Mailza Gomes (PP-AC), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta aprovada pela CDH (PLS 469/2015) aumenta a pena para quem cometer crime na situação de tocaia perto ou dentro de residências ou escolas. Essa proposta, de autoria do ex-senador Raimundo Lira e que tem o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) como relator, segue para votação pelo Plenário do Senado.