Pequenos, médios e grandes agricultores irrigantes podem ter suas contas de energia elétrica reajustadas em mais de 40% em função do Decreto 9.642, de 27 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, que retira os subsídios concedidos aos produtores rurais.
Para mobilizar a agropecuária baiana e estabelecer uma pauta que possa chamar a atenção do Congresso Nacional e Governo Federal para a revogação deste Decreto, o deputado estadual Eduardo Salles propôs e a Comissão de Agricultura realizou nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, audiência pública com agricultores irrigantes de todo o Estado, deputados, representantes do governo estadual e órgãos federais.
"Esse reajuste vai inviabilizar o trabalho de milhares de produtores rurais na Bahia e no Brasil e perderemos milhões de empregos", alertou Eduardo Salles, lembrando que o Estado tem 504.781 hectares irrigados, o que representa 7,25% do total nacional e 43,1% do Nordeste, conforme dados da ANA (Agência Nacional de Águas).
O parlamentar fez questão de citar Juazeiro como exemplo do "caos" que o Decreto pode causar nas regiões em que a agricultura irrigada é a grande mola propulsora da economia.
"Uma região que, segundo o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em função da agricultura irrigada, foi uma das que mais geraram emprego, mesmo neste momento de crise econômica, pode perder tudo isso porque algum burocrata de Brasília, que pensa apenas em números e não conhece nada da realidade da agropecuária brasileira, resolveu tomar uma medida que pode gerar um caos na economia e abastecimento da população", reclamou Eduardo Salles.
O deputado estadual ressaltou o protagonismo da agropecuária baiana em iniciar o debate pela revogação do Decreto e garantiu que o trabalho apenas começou com a realização da audiência pública.
"Vamos mobilizar os deputados federais e senadores para nos ajudar a reverter imediatamente esse Decreto absurdo, feito no final do governo anterior, que vai causar um dano irreversível à agropecuária. Não vamos calar e usaremos todos os mecanismos de pressão para fazer o Brasil entender a importância deste setor e o reflexo que essa medida trará, como o aumento do preço dos produtos nas prateleiras dos mercados e feiras", analisou o parlamentar.
Eduardo Salles lembra que o Decreto será responsável por um aumento médio de 15% na conta de água porque também retira o subsídio oferecido às empresas de água e esgoto.
A audiência foi comanda pela deputada Jusmari Oliveira, presidente da Comissão de Agricultura, e teve palestras e a participação de representantes da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural), SEAGRI (Secretaria Estadual de Agricultura), SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), sindicatos, perímetros irrigados baianos, prefeitos, vereadores, agricultores e lideranças da agropecuária.
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