Requerimento para discutir privatização da Compesa é rejeitado na Câmara de Petrolina

Com 12 votos contra 5, a maioria dos vereadores derrubaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o requerimento da bancada de oposição que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade e conveniência do processo de municipalização e/ou privatização da rede de saneamento de Petrolina, bem como da falta de investimentos no município e os transtornos causados à população pelo desserviço prestado da Companhia de Saneamento que atua no Estado. Após pedir destaque ao requerimento 027, o líder do governo, Aerolande Cruz, pediu que todos os vereadores da situação rejeitasse o pedido da oposição de realizar a Audiência Pública.

Ao defender a proposta do requerimento, Paulo Valgueiro, líder da oposição, explicou que "a população de Petrolina não teve a oportunidade de discutir e entender como é o processo de municipalização e privatização", e pediu ajuda dos colegas vereadores para dar oportunidade à população de Petrolina conhecer o projeto do Executivo municipal, de envolver os principais atores desse processo e esclarecer dúvidas sobre o processo da rede de saneamento do município.

"Esse projeto do prefeito é uma incógnita que foge do conhecimento da população, estão apresentando como se fosse de municipalização quando na verdade abre concessão a uma empresa privada, apresenta modelo de privatização, quando entrega concessão a iniciativa privada. Porque vetaram a Audiência Pública? Que medo é esse de dar voz a população? Nós temos interesse de discutir com a população de Petrolina e com todos envolvidos neste cenário", ressalta Valgueiro.

O vereador Gilmar dos Santos disse mais: "esse problema do saneamento atinge toda Petrolina, que sofre com o direito de saneamento negado. Essa Casa deve ter o compromisso com o debate para esclarecimento à população. Nós queremos debater e apresentar uma proposta mais viável para a população, não podemos ser irresponsáveis de negar a população a oportunidade do debate", disse.

O vereador também de oposição Elismar Gonçalves chegou a pedir a sensibilização dos colegas vereadores para aprovação do requerimento. "Essa Casa tem o dever e obrigação de oportunizar a população o conteúdo do projeto apresentado pelo Executivo, a população de Petrolina precisa entender o destino do saneamento da cidade".

Domingos de Cristália arrematou ao dizer que "a situação derrubou o direito da população conhecer o projeto do Executivo".

Mas a vereadora Cristina Costa além de fazer severas críticas ao comportamento autoritário e antidemocrático da Casa Plínio Amorim, levantou outro questionamento. De que a bancada de situação está cerceando a autonomia do Legislativo.

"É prerrogativa do Legislativo fazer suas audiências. Nesse processo precisamos conhecer a fundo como funciona uma municipalização e uma privatização. A gente não pode rasgar nossa autonomia e engolir um projeto pronto enviado pelo Executivo municipal sem o conhecimento e debate com a população, maior interessada na melhoria dos serviços prestados. Os vereadores de situação estão tirando da população o direito ao debate", frisou e mandou recado direto aos vereadores de situação: "vistam a camisa do legislativo, foi para defender o povo que todos aqui ganharam a eleição e aqui estão. Isso aqui não é puxadinho da prefeitura".

Ainda durante a sessão desta quinta-feira, a bancada de situação se viu obrigada a abandonar a sessão antes do encerramento. Pediu respeito dos colegas vereadores e da mesa diretora que colocaram para apreciação da Casa um projeto do Executivo que não estava na pauta, e chegou à mesa dos vereadores de oposição quando a sessão já estava em curso. Juntos os vereadores se retiraram da reunião, um protesto ao desrespeito às normas da Casa.

O projeto, que não foi avaliado pelos vereadores da oposição porque não tiveram tempo hábil para análise, trata-se de um pedido do Executivo de remanejamento dos recursos na ordem de R$ 60 milhões que eram destinados às obras de pavimentação para áreas turísticas da cidade.

O próprio vereador de situação, Rui Wanderley, admitiu que o projeto havia chegado à mesa dos vereadores às 8h20 quando a sessão já estava em andamento e nem o presidente da Comissão de Justiça e Cidadania, Ronaldo Silva, estava presente na sessão. 

Por decisão unanime dos vereadores de oposição, o Ministério Público será provocado para a realização da Audiência Pública, dando o direito à população de Petrolina e protagonistas desse processo esclarecerem sobre o projeto do Executivo municipal.