Ponte Presidente Dutra paralisa com manifestação de motoristas na tarde desta terça-feira, 19, ANTT envia nota

Leitores enviam fotos para este Blog Geraldo José e mostram mais uma paralisação da Ponte Presidente Dutra. A Polícia Rodoviária Federal ainda não deu informações sobre o motivo da interdição. 

Uma das queixas dos motoristas é a não autorização dos carros que circulam na Bahia ter um estacionamento em Petrolina. Exemplo as vans que vem de Casa Nova não podem parar em Petrolina. Segundo os motoristas isto é um descaso e impossibilita o trabalho da categoria.

O outro é contra a operação realizada durante o carnaval fora de época de Juazeiro. Vários motoristas de Vans foram fiscalizados e multados. Houve também a operação ‘Carranca’, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). que tem o objetivo de combater o transporte interestadual irregular de passageiros, e também outras irregularidades que podem causar risco de vida aos usuários. A ação não tem previsão de término.

Os motoristas estariam revoltados com a operação e acreditam ser uma perseguição.

No primeiro dia, a operação apreendeu 18 veículos. Outros 35 veículos foram abordados, 42 autuações foram lavradas e 150 passageiros foram impactados. As abordagens são realizadas nas duas margens da Ponte Presidente Dutra, na proximidade da Ilha do Fogo, divisa entre os estados de Pernambuco e da Bahia.

Além das irregularidades relacionadas ao transporte interestadual de passageiros, também foram flagradas outras irregularidades, como veículos com pneus lisos, tacógrafo vencido e ausência de faixas refletivas. Os veículos irregulares são apreendidos por, no mínimo, 72h. A liberação só se dá com o pagamento das passagens para os passageiros continuarem a viagem em empresa legalizada.

Confira na integra Nota da ANTT:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão que tem a atribuição, entre outras, de regular e fiscalizar o transporte internacional, interestadual e semiurbano de passageiros.

Inicialmente é preciso dizer que as empresas que quiserem fazer este tipo de transporte precisam seguir a legislação vigente, o que é descrito na Resolução nº. 4770/2015.

A empresa que for flagrada pela fiscalização da Agência fazendo qualquer procedimento diferente do que está determinado pela legislação, estará realizando um transporte considerado clandestino. Este será autuada pelos fiscais da Agência, no cumprimento da lei , a Resolução Nº 4287/14 da ANTT, que determina que os veículos flagrados realizando o transporte clandestino interestadual remunerado coletivo de passageiros, sem autorização, serão apreendidos por um período mínimo de 72 horas, em pátio credenciado e, para sua liberação, deverão apresentar os comprovantes dos bilhetes de passagens emitidos para todos os passageiros, bem como a quitação de despesas referentes à alimentação e/ou à hospedagem quando for necessário.

O transbordo dos passageiros em linhas regulares tem que ser providenciado pelos infratores, conforme obrigação prevista na legislação acima. O valor da multa para essa prática ilícita é de aproximadamente R$ 6.000,00.

Sempre que qualquer cidadão quiser se informar sobre uma empresa, para saber se ela é autorizada pela ANTT a fazer transporte interestadual, ele pode ligar no 166, ouvidoria da Agência e consultar, com a placa do veículo, ou CNPJ ou razão social da empresa. Tomando esses cuidados, o passageiro evita viajar com empresas não autorizadas pela Agência que utilizam veículos que não possuem condições mecânicas para viagens, que sejam conduzidos por motoristas despreparados, que trabalham sob condições inadequadas e estressantes que podem levar a acidentes graves, como vários que são relatados na imprensa e infelizmente acabam em óbito de passageiros. relatado abaixo.

O cidadão que observar qualquer irregularidade pode fazer uma denúncia à Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou pelo e-mail [email protected] . Além desses canais, se preferir, a pessoa pode ir diretamente nos pontos de atendimento da ANTT. Aproveitamos o contato com a imprensa para que reforcem junto ao seu público leitor, a importância de se utilizar o cinto de segurança também nos ônibus durante toda a viagem.