Pleno do TJ rejeitou denúncia contra o Deputado Roberto Carlos provenientes da Operação Detalhes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (13), a denúncia contra o deputado Roberto Carlos na Operação que ficou conhecida como “Detalhes”.  

Em votação apertada o desembargador Jefferson Alves, afirmou que não há “elementos idôneos” para aceitar a denúncia e que a quebra do sigilo fiscal é uma “medida drástica”, apesar do Coaf identificar movimentação bancária do deputado.

João Daniel Jacobina, advogado de Roberto Carlos, reforçou que “a primeira prova produzida foi ilícita, e que todo inquérito foi decorrente dessa prova, conforme diz a Teoria do Fruto da Árvore Envenenada”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que é o titular da ação penal, não fez nenhum pronunciamento oral durante o julgamento do caso e a decisão pode levar ao arquivamento dos processos contra os servidores da ALBA e parentes do parlamentar, que tramitam em 1ª Instância.

A decisão cabe recurso.