Juazeiro: MEI deve regularizar pendências para evitar perda de direitos

O número de microempreendedores individuais (MEI) não param de crescer em Juazeiro. Hoje essa categoria chega a mais de seis mil pessoas, que atuam principalmente nas áreas de comércio de vestuário, acessórios e cosméticos, beleza e estética, alimentação, obras de alvenaria, serviços delivery e de táxi.

Devido ao desemprego ou por enxergar novas oportunidades, mais juazeirenses têm tentado a sorte como autônomo ou com a abertura do próprio negócio. No entanto, é grande também o número de microempreendedores inadimplentes. Até outubro do ano passado, 52,20% deles estavam com o recolhimento de impostos atrasados ou inativos na cidade.

E essa situação se repete em outras cidades do norte da Bahia. Em Paulo Afonso, dos mais de três mil MEI, 52,8% estão inadimplentes. Em Sento Sé esse número chega a 52,66%. Sobradinho registra 53,10% de devedores. Em Remanso 58,85% dos microempreendedores individuais estão com pendências com a Receita Federal e em Curaçá, a inadimplência supera os 60% dos MEI existentes na cidade.

O gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Cointeiro, explica que o maior prejudicado com a inadimplência é o próprio empreendedor, porque não pagando as contribuições mensais corre o risco de não conseguir usufruir de direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, além de suas famílias perderem o direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

"Com os pagamentos dos tributos em atraso, o MEI também pode perder a cidadania empresarial, pois se está inadimplente há muito tempo corre o risco de ter o registro cancelado. E sem CNPJ deixa de acessar serviços financeiros e crédito, emitir nota fiscal, ampliar negócios da empresa", acrescenta Carlos. O MEI inadimplente fica também impossibilitado de obter Certidões Negativas de Débito junto à Receita. Esses documentos são exigidos em situações como compra de imóvel, assinatura de contrato de aluguel e financiamentos.

Acertando as contas

O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. A contribuição de INSS do microempreendedor individual (Carnê do MEI - DAS) é de R$ 49,90. Para as atividades de Comércio e Indústria, é somado o valor de R$ 1 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90. Para as atividades de Serviços, é somado o valor de R$ 5 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90. Já para Comércio e Serviços, o valor chega a R$ 55,90.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é obtido no site Portal do Empreendedor-MEI. A falta de pagamento mensal implica em cobrança de multa e de juros. No caso de dívidas continuas é possível fazer o parcelamento dos débitos e reaver os benefícios da formalização.

Os microempreendedores individuais podem buscar orientações nas agências do Sebrae. Em Juazeiro, a sede fica na Rua Coronel João Evangelista, no Centro da cidade e, em Paulo Afonso na Rua São Francisco, também no Centro. Outros canais de atendimento são as Salas do Empreendedor nos municípios ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.