Incra recua e revoga ordens que paralisaram reforma agrária

O presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país. A decisão foi tomada terça-feira (8), horas depois de a Folha de S.Paulo ter divulgado as determinações encaminhadas a todos os setores técnicos e superintendências do órgão no país.

O próprio Incra havia confirmado à imprensa que as decisões levaram à paralisação dos processos, em um total de 250, "nas diversas modalidades de obtenção" de terras para o programa de reforma agrária.

A medida também atingia 1.700 processos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Os memorandos foram divulgados pela organização não governamental Repórter Brasil.

Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária "foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra". Ele argumentou ainda que houve "interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos", sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai agora "evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão".

Confira Nota Incra Brasilia:

Com relação às notícias sobre uma suposta "paralisação da reforma agrária" no País, o Incra informa que:

1. Em nenhum momento a autarquia determinou a paralisação ou recebeu orientação para suspender ações e programas relacionados à reforma agrária;

2. Os memorandos-circulares mencionados nas reportagens apenas visavam a preservar e a adequar eventuais ações do Incra até 25 de janeiro, quando a nova estrutura criada pela recente reforma administrativa entrará em vigor. Foi, portanto, apenas uma medida administrativa de cautela, tomada pelas diretorias de Obtenção de Terras (DT) e de Ordenamento de Estrutura Fundiária (DF);

3. Diante da interpretação equivocada e apressada dos memorandos, feita sobretudo por alguns órgãos de imprensa, a direção do Incra tomou a decisão de revogar os mesmos, tornando-os sem efeito;

4. O Incra destaca que a reforma agrária é uma política assegurada pela Constituição e reafirma que jamais houve determinação do Governo Federal para suspender ações nessa área.

Brasília, 09 de janeiro de 2019.

FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO
Presidente Substituto