MPPE recomenda ao prefeito de Araripina, exoneração de funcionários que possuam parentesco com líderes da gestão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou ao prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que exonere, em até 30 dias, todos os funcionários que ocupam cargos comissionados e tenham relação de parentesco com ele, com o vice-prefeito ou qualquer outro servidos com cargo de chefia, direção ou assessoria.

De acordo com o MPPE, a medida é para evitar que o município mantenha funcionários em situação de nepotismo, já que a prática é considerada inconstitucional e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão orientou ainda que o município passe a exigir alguns requisitos para que as nomeações possam ser feitas.

Em nota, a prefeitura de Araripina informou que o prefeito Raimundo Pimentel não possui nenhum parente nomeado em cargo em comissão ou de confiança que esteja em desacordo com a decisão do STF. A prefeitura informou também que já recebeu a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e que enviou o documento para a Procuradoria Municipal, que irá responder aos questionamentos do MPPE dentro do prazo estabelecido.