Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco lança novo edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Está lançado o edital para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 2019 será o terceiro ano consecutivo com projetos esportivos realizados através da lei, sancionada em dezembro de 2015, e que desde então aprovou 19 projetos que já abordaram construção de quadras, incentivo de passagens e hospedagens para atletas, criação de escolinhas de várias modalidades, descoberta de novos talentos e muito mais.

O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.

O edital completo é encontrado no site da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (www.setur.pe.gov.br/web/setur/esportes). Os projetos devem ser apresentados à secretaria até o dia 3 de janeiro de 2019. A partir daí eles serão avaliados e selecionados. Mais informações sobre a documentação necessária e o processo de seleção no edital.

Qualquer entidade esportiva que tenha dúvidas em relação ao edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte pode procurar a Secretaria Executiva de Esportes e Lazer de Pernambuco, no Centro de Convenções. Através da Gerência de Programas de Incentivo ao Esporte, os gestores da secretaria estão disponíveis para sanar quaisquer questionamentos. Mais informações no telefone 3182.7917.