Governo da Bahia perde R$ 166 milhões só com a venda ilegal de cigarros. Juazeiro integra mercado ilegal

Os cigarros ilegais atingiram um patamar alarmante em 2018. De acordo com um levantamento feito pelo Ibope cerca de 62% de todos cigarros que circulam na Bahia são contrabandeados, vindos do Paraguai. Esse volume equivale a cerca de R$ 166 milhões que os cofres públicos do estado deixaram de arrecadar em ICMS.

A pesquisa indica também que, pela primeira vez desde 2011, a evasão de impostos no país que deixam de ser recolhidos em função do mercado ilegal de cigarros (R$ 11,5 bilhões) será maior do que a arrecadação (R$ 11,4 bilhões). O valor que deixa de ser arrecadado é 1,6 vez superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches.

O mercado ilegal deste produto no Estado atingiu 2,2 bilhões de unidades de cigarros e movimentou aproximadamente R$ 353 milhões. De acordo com estimativas da indústria, 66% do aumento do mercado ilegal de cigarros, entre 2014 e 2017, concentraram-se em 10 municípios: Salvador, Juazeiro, Camaçari, Feira de Santana, Paulo Afonso, Vitoria da Conquista, Barreiras, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na região Nordeste do país, 88% dos estabelecimentos que vendem cigarros também comercializam o produto contrabandeado, ou seja, cerca de 135 mil bares, padarias, mercados e bancas de jornal – além dos ambulantes.

Dominado por quadrilhas de criminosos, o contrabando de cigarros é fonte de financiamento para outros crimes como o tráfico de drogas, armas e munições. Em 2018, as duas marcas mais vendidas no país são contrabandeadas do Paraguai: Eight, campeã de vendas com 15% de participação de mercado, e Gift, com 12%. Outras duas marcas fabricadas no país vizinho compõe a lista dos 10 cigarros mais vendidos: Classic e San Marino (ambas com 3% de mercado).

A pesquisa ainda aponta que o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito no Brasil. Em 2018, de acordo com levantamento do instituto, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país.

O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária sobre o cigarro praticada nos dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), um fator perverso decorrente do aumento no contrabando de cigarros é que, pressionados pela crise que o país enfrenta, os brasileiros que migram do mercado legal para o ilegal para poder economizar dinheiro e ao mesmo tempo aumentar o consumo. "O levantamento apontou que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei, os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal" afirma Vismona.

Outro efeito negativo no crescimento do consumo de cigarros contrabandeados é o avanço na evasão fiscal. Em 2018, o Brasil irá deixar de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos. Esse valor é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches. Pela primeira vez desde 2011, a evasão de impostos será maior do que a arrecadação, que deve fechar o ano em R$ 11,4 bilhões.

"Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros" acredita Edson Vismona.

O levantamento foi realizado em 208 municípios de todo o país, por meio de entrevistas presenciais e com recolhimento dos maços de forma a garantir a precisão da informação. Foram ouvidos 8.266 consumidores entre 18 e 64 anos.