Ministério Público: Desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é tema de livro

Um livro para auxiliar os gestores municipais a elaborarem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente foi lançado em seminário realizado ontem, dia 12, na sede do Ministério Público estadual em Salvador. 

O livro ‘Os desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente’ é a consolidação de um trabalho do Núcleo de Defesa da Bahia do São Francisco (Nusf), que reúne o diagnóstico de 54 municípios da bacia, bem como exemplos de municípios que implantaram seus sistemas com sucesso. De acordo com a coordenadora do Nusf, promotora de Justiça Luciana Khoury, o objetivo da obra é fornecer mais uma ferramenta para que os municípios tenham condições de desenvolver suas políticas de meio ambiente.

“O Ministério Público age ativamente nos municípios e também como articulador junto a órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, que nos apoia com financiamentos, bem como aos comitês e às universidades, que nos auxiliam de forma decisiva. Não há hierarquia de saberes”, concluiu.

 A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, destacou que o lançamento do livro é a consolidação de um projeto maior em prol da defesa do meio ambiente. “Esse evento é uma demonstração de que o MP vem cumprindo seu papel por meio da capacitação e da busca de conhecimentos científicos, como os produzidos neste livro”, destacou.

Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado falou que a situação do meio ambiente no Brasil está muito distante da idealizada pela Constituição Federal.

“Apesar de possuírem, na Carta Magna, um papel de protagonismo na gestão ambiental, os municípios ainda são elos frágeis no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”, afirmou a PGJ.

 A chefe do MP salientou também que muitos dos municípios baianos carecem de capacidade técnica e estrutura adequada para lidar com os problemas ambientais. Ediene Lousado afirmou que a política ambiental eficiente depende de uma gestão compartilhada e integrada, em que cada ente federativo exerça o seu papel.
 “A ausência da instalação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é um dos gargalos que precisam ser superados para a garantia de uma gestão ambiental adequada. E este livro traz uma importante contribuição para isso”, frisou. 

A PGJ explicou que a obra elenca os desafios para a implementação desse sistema nos municípios e reúne uma coletânea de textos laborados por diversos autores, dentre membros do Ministério Público e pesquisadores e representantes de outras instituições, que figuram entre “os mais gabaritados do país”.

“Com essa publicação, o MP pretende contribuir para que os municípios possam, com segurança e responsabilidade, protagonizar a construção do seu futuro, através do desenvolvimento socioeconômico que valorize os diversos potenciais locais e garanta uma efetiva justiça social”, concluiu.

Após o lançamento do livro, o evento foi aberto para debates acerca dos principais desafios envolvendo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente. O primeiro painel, conduzido pela promotora de Justiça Luciana Khoury, abordou o papel dos conselhos municipais no controle social. 

O debate sobre os mecanismos previstos na legislação para o desenvolvimento da educação ambiental nos municípios contou com a participação do coordenador de educação ambiental e saúde da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Fábio Barbosa, e da professora Solange da Rocha. 

O evento foi encerrado com um painel sobre os instrumentos de licenciamento e de fiscalização ambiental no atual cenário de flexibilização das leis ambientais. Dentre os debatedores estiveram as promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Hortênsia Pinho, que abordaram os retrocessos do licenciamento ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ambiental.