O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma forma de comunicar ao Governo as informações relativas aos trabalhadores (vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS) que entrou em vigor no início deste ano para as grandes empresas. A partir de janeiro de 2019, o eSocial passa a valer também para os órgãos públicos municipais.
Em decorrência disso, a Prefeitura de Juazeiro, juntamente com o Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) selecionou alguns servidores efetivos ligados aos setores de Recursos Humanos e Controle Interno para participarem do curso ‘Gestão de RH com eSocial para Prefeituras e Câmaras’.
O curso, com carga horária de 100 horas, foi realizado pela Fundação César Montes (Fundacen) em Salvador. A capacitação foi dividida em três módulos, que iniciou em setembro e finalizou em dezembro.
A gestora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), Angelita Cavalcante, foi uma das que participaram do curso. “A implantação do eSocial será muito positiva porque vai viabilizar a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas dos servidores, simplificando o processo burocrático. Resolvemos capacitar nossos servidores para executar o e-Social de maneira correta e eficiente para que Juazeiro não sofra multas, nem bloqueios de recursos”, destacou Angelita.
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