Fachin libera para julgamento novo pedido de liberdade para Lula

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, na tarde desta terça-feira (27/11), novo pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa em dezembro. O caso será levado para a Segunda Turma da Corte.

Ainda não existe prazo para que ocorra o julgamento. No entanto, o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse que pode ocorrer a análise do pedido antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. No despacho, Fachin sugere que o caso seja analisado na sessão do próximo dia 4. 

Além de Lewandowski e Fachin, integram a Segunda Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

O ministro Fachin liberou a análise do habeas corpus pela Segunda Turma antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o magistrado deu o prazo de cinco dias para que o Ministério Público omitisse opinião sobre o pedido da defesa.

Já se manifestaram no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsáveis pelo caso do petista em suas respectivas atribuições no sistema de Justiça. Todas as Cortes consultadas se manifestaram pela legalidade das decisões que mantêm Lula na cadeia. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os advogados do ex-presidente Lula acusam o ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu o processo em 1ª Instância de agir parcialmente, com interesses pessoais para prejudicar o cliente. Essa acusação contra o magistrado já foi apresentada em inúmeros habeas corpus.

Desta vez, no entanto, os defensores embasam o pedido no fato de Moro ter sido convidado para e ter aceito ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. "Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão", sustentam os defensores do petista.

Na noite de segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que a análise das prisões em segunda instância (julgamento que também pode resultar na liberdade de Lula e de outros condenados em segundo grau) só deve ser feita no começo do ano que vem.