PGE - BA LANÇA SELO DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL

Integrando à agenda do Novembro Negro promovida pelo Governo do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado realizará, entre os dias 01 e 30 de novembro, uma série de atividades voltadas para a discussão e combate ao racismo e garantia e ampliação dos direitos da população negra e também alusivas  ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Dentre as ações destaca-se, no próximo dia 01, ás 10 hs, na sede do órgão, o lançamento do selo de combate ao racismo institucional. Durante o mês de novembro todos os processos que forem cadastrados no protocolo do órgão receberão o selo da campanha.

Segundo o procurador geral do Estado Paulo Moreno Carvalho o objetivo da iniciativa  é mostrar a Administração Pública e a sociedade civil em geral, o comprometimento da instituição com a causa e promover uma conscientização de todo o corpo funcional do órgão sobre a importância e necessidade de se discutir e combater o racismo em todas as suas formas.

"O lançamento do  selo é um ato simbólico de protesto contra normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos negativos sobre a população negra no Estado. E não vamos parar por aqui, pois iremos adotar medidas regulamentares e administrativas adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações", afirmou Moreno. 

O Novembro Negro da PGE também terá como uma de suas ações , a realização de um curso sobre "Racismo Institucional". A atividade será desenvolvida em parceria com a Sepromi e oferecido a todos os seus servidores e interessados.  O objetivo do curso  é  incentivar e promover o desenvolvimento de uma disposição cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo institucional seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e

 peculiaridade, das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional. 

Para o procurador geral "a sociedade atual não comporta mais um modelo social, jurídico e institucional onde os órgãos públicos não reconheçam que o  enfrentamento ao racismo é dever do Estado, em defesa do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e cidadãs e em respeito à dignidade da pessoa humana". 

Racismo Institucional

O racismo institucional ocorre quando instituições e organizações não conseguem  oferecer um serviço profissional adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem religiosa, racial ou étnica. Suas manifestações podem ser identificadas como normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no trabalho cotidiano, resultantes da ignorância, falta de atenção, preconceito ou estereótipo racista. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação de instituições e organizações.

O Brasil é o maior país em território e população da América Latina, conta hoje com mais de 180 milhões de habitantes. Embora cerca de 50% da população brasileira seja composta por negros (pretos ou pardos), a sua formação e herança do período escravocrata fazem com que o racismo e a discriminação racial estejam profundamente enraizados na cultura e nas dinâmicas sociais do país.

Para que este combate seja efetivo e faça do Brasil um exemplo para a América Latina, é preciso que o Estado e seus servidores reconheçam o racismo, a discriminação e as intolerâncias como determinantes da precarização das condições de vida. É preciso que identifiquem os grupos que ao longo da história têm experimentado desvantagens no acesso aos benefícios das ações governamentais para, então, formular e executar políticas capazes de eliminar as injustiças, superando os efeitos perversos do racismo.