Rui Costa é formalmente denunciado no TRE após áudio em que incita crime eleitoral

A Coligação Coragem Para Mudar a Bahia protocolou oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (23), a denúncia referente ao áudio em que o governador Rui Costa (PT) convoca prefeitos de cidades baianas para que providenciem transporte para os eleitores, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

O ofício encaminhado ao Corregedor Regional Eleitoral Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

A prática de fornecer transporte irregular em intenção de obter vantagem política tem pena prevista de quatro a seis anos de prisão e pagamento de 200 a 300 dias-multa. Apenas a Justiça Eleitoral pode requerer o transporte de passageiros no dia das eleições, sendo que o prazo para o cadastramento dos veículos públicos foi expirado no dia 18 de agosto. Prefeitos e governadores não podem requerer veículos com esta finalidade.

Na denúncia, também é pedido que todos os cartórios eleitorais da Bahia sejam notificados para que adotem medidas contra o uso criminoso de transporte e a tentativa de cadastro indevido de novos veículos.