Lei Seca: Justiça Eleitoral de Juazeiro não vai proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição domingo (7)

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas não serão proibidos durante as eleições em Juazeiro, Bahia, no próximo domingo (7), segundo apurou com exclusividade este Blog na manhã de hoje (3), durante a preparação das urnas realizada no Cartório Eleitoral.

O Juiz Eleitoral, Cristiano Queiroz Vasconcelos, explicou que em acordo com os demais juizes, Juazeiro não vai aderir à Lei Seca nas eleições e para isto não terá portaria proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público. A aplicação da Lei Seca nas eleições é facultativa a cada município. 

Todavia o Juiz chama a atenção para o cumprimento do bom senso, equilibrio e serenidade para que na festa da democracia, onde "o principal objetivo é que o cidadão que vai exercer o seu direito de votar esteja consciente no momento da decisão do voto e caso o cidadão esteja com sinais de embriaguez e cause algum transtorno na seção pode sim ser preso e vai ter complicações com a justiça".

A chamada "lei seca", em que fica proibida a venda de bebidas alcoólicas no Brasil em dias de eleição, já foi obrigatória. Atualmente, entretanto, sua implantação fica a cargo de cada Estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo a restrição. A decisão normalmente parte de um acordo entre os tribunais regionais eleitorais e as secretarias de Segurança.