Foram votados e aprovados três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal na Câmara de Juazeiro nesta terça-feira (18). As pautas foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 3.432/2018 dispõe sobre o Programa de Residência em Saúde no município na modalidade de ensino de pós-graduação destinado a médicos e tem o objetivo de aperfeiçoar e melhor qualificar os profissionais médicos e os serviços de saúde prestados no município; o Projeto de Lei Nº 3.431/2018 diz respeito aos servidores efetivos lotados na Secretaria da Fazenda do município.
O terceiro, o Projeto de Lei Nº 3.435/2018, aborda a concessão do ponto facultativo ao servidor público municipal na data de seu aniversário natalício para que possa festejar esta data especial junto com familiares e amigos recebendo justa forma de valorização.
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