Artigo - Adolescentes em conflito com a Lei e a Socioeducação

Adolescentes em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente e socioeducação são assuntos que fazem parte da minha vida profissional e de minhas inquietações pessoais. Durante esses longos anos como professora da disciplina de Arte no sistema socioeducativo, por muitas vezes a música, o teatro, a dança, o desenho e a pintura deixam de ser simplesmente a “arte pela arte”. Os significantes e os significados se movem em direção das histórias que contemplam. 

O Sistema Infanto Juvenil necessita adequar-se à realidade e à necessidade social dos adolescentes, tendo como objetivo principal assegurar os direitos dos adolescentes e também garantir que qualquer circunstância aplicada ao autor do ato infracional seja proporcional à pessoa em desenvolvimento. É preciso também respeitar o adolescente independentemente do delito que este tenha cometido, algo que realmente torna-se difícil ao ser humano, pois significa tratar com respeito e dignidade quem feriu o respeito e a dignidade de outrem. No entanto, não podemos desprover o outro de seus direitos e possibilidades; por isso, ao tratar das medidas socioeducativas se faz necessário ir além do que a medida propriamente dita suscita em seu bojo.

É preciso prestar atenção além do fato de aplicar uma medida socioeducativa e esperar que ela por si só faça todo o trabalho de recondução dessa vida, desse ser humano, para que ele usufrua dos seus direitos de cidadão e não interfira mais na vida de outros de forma bárbara ou de alguma maneira que possa lhe podar a própria existência.

Para essa humanização, a prática educativa se depara com alguns desafios muito importantes, tais como a universalização dos direitos de escolaridade a ser ofertada aos jovens em privação de liberdade. Nesse sentido, muito mais do que ser uma professora e ministrar aulas de conteúdo formal, é necessário criar condições que viabilizem que o educando faça a reconstrução da sua própria condição histórica, resgatando o respeito próprio e coletivo e melhorando sua autoestima, para que, assim, possa atingir um nível de autonomia de pensamento e de vida.

Autora: Prof. Dra. Márcia Regina Mocelin (PhD), coordenadora dos cursos de Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica do Centro Universitário Internacional Uninter.