Artigo: GOVERNO FEDERAL: SÓ E ABANDONADO

Não importam as circunstâncias políticas, econômicas ou sociais que envolvem o Brasil durante o período pré ou pós-eleitoral, mas já está na hora dos parlamentares abrirem o baú onde se encontram no esquecimento algumas propostas de Emendas Constitucionais que visam à alteração desse longo prazo atual existente no Art. 82 da Constituição de 1988, entre a data em que ocorre a eleição presidencial (7 de outubro) e a data da posse do eleito, em 1º. de janeiro.

A PEC 51/2003 de autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) – espera tanto para ser analisada que o autor deixou de ser deputado desde 2007! -, na qual propõe o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, data que considero a ideal. 

Caso ocorresse essa mudança, seria restabelecida a data que vigorou de 1889 a 1930, para presidente, embora à época a eleição se realizava em 1º. de março. Essa data de posse sofreu diversas alterações ao longo da história republicana: para 31 de janeiro, a partir da promulgação da Constituição de 1946, sendo a eleição em 03 de outubro e mandato de 5 anos; e na Constituição de 1967 mudou para 15/03, voltando à data atual na Carta de 1988. 

Não é concebível ou razoável pensar que uma equipe de governo que sai do comando administrativo do País, Município ou Estado, tenha de ficar no cargo por mais 86 dias para, então, entregar a administração àquele que foi eleito pela vontade do povo. Alguns argumentam que há a necessidade de “um tempo para arrumar a casa” para a transição. Ora, se estava precisando de uma arrumação é evidente que as coisas não estavam indo tão bem assim com aquele governo! Ou seria o tempo necessário para jogar a sujeira debaixo do tapete?

Seja bom ou ruim o governo que sai, o prejuízo recairá sempre sobre a população, visto que a inércia e a inoperância diante dos problemas administrativos tendem a se transformar em rotina durante esse interregno, uma vez que o comprometimento com o cidadão deixa de existir. Nova eleição no futuro? O povo tem memória curta e em quatro anos tudo será esquecido pelo eleitorado, assim pensa o governo retirante!

Pensando-se num país em crise, como atualmente, esperar que algo de bom aconteça até as eleições, ou no período pós-eleitoral, é uma esperança vazia, considerando que o ostracismo já se apresenta e até mesmo os amigos do rei já não mais comparecem ao Palácio Presidencial. No caso do Presidente da República, a rejeição alcança índices tão elevados que, temerosos com a possível associação dos seus nomes ao atual presidente, os candidatos a qualquer cargo eletivo fogem do Temer “assim como o diabo foge da cruz”.

Talvez se for perguntado a qualquer desses candidatos à reeleição, sobre as afinidades da estreita relação que tinham antes com o Temer, quando as verbas liberadas tinham poder, certamente a resposta nos faria recordar de uma frase que já caiu no esquecimento: “Não vi nada, não sei de nada”! Nem mesmo o Henrique Meireles, candidato do Partido do Presidente, faz qualquer referência a essa herança maldita. O marasmo passa a ser tônica predominante. Que venha uma Reforma Política, urgente!

É irreversível a influência que o processo político e a transitoriedade do poder exercem sobre o mercado, cujos efeitos deletérios da alta especulativa do dólar já começam a acontecer sobre a economia. Tudo isso consequência das dúvidas e incertezas quanto ao futuro político do país, onde nomes incipientes e pouco palatáveis buscam o poder com ansiedade, mas com propostas pouco convincentes.

Qual é a conclusão a que chegamos? Sozinho, isolado, desconfortável, esquecido, desconhecido, sem força política, sem rumo, talvez até sem lenço e sem documento, e posso até arriscar de que chamar esse governo de perdido é um elogio para quem nunca foi achado. E com relação às pessoas, mais diretamente falando, creio que essas são as palavras que mais dizem por aí: Eu te conheço? Nunca te vi...

Acho até que cabe uma pergunta final: Alguém aí nesse palácio suntuoso? Se tiver, por favor, o último que sair apague as luzes!

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador - BA.