Audiência pública debate situação dos agentes de proteção da infância e juventude na Bahia

Cerca de 200 Agentes de Proteção da Infância e Juventude estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a situação destes trabalhadores voluntários na Bahia. Os agentes são importantes auxiliadores do Judiciário baiano em defesa dessa parcela da população mais vulnerável. Na Bahia, são cerca de 10 mil agentes de proteção atuando em bares, casas de show, festas de largo e outros eventos, para impedir a exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes.

O deputado Marcelino Galo, proponente da atividade, pontuou que é preciso "estimular e dar todo apoio" aos agentes de proteção, "essenciais para a garantia de um ambiente melhor para a infância e a juventude". "É nosso dever valorizar esta categoria, que voluntariamente, faz um excelente trabalho, como fiscalizadores das violações de direitos vividos pelas crianças e adolescentes do Estado, mas que ás vezes esbarram em algumas necessidades primárias, como falta de transporte, fardamento, alimentação e, principalmente, o passe livre em festas privadas, onde muitas vezes a legislação é desrespeitada", disse Marcelino Galo.

A presidente da Associação que organiza os agentes de proteção, Lenilda Moreira, destaca que é necessário disponibilizar o máximo de recursos para que a atividade seja realizada da melhor forma possível. "O que estamos reivindicando aqui são nossos direitos. Precisamos de instrumentos para realização do nosso trabalho, enquanto agentes de proteção a um grupo tão vulnerável,como as crianças e os adolescentes. O que cobramos é a valorização da nossa classe e queremos que a sociedade reconheça o nosso papel de auxiliadores das Varas e dos juizados no combate às violações de direitos humanos a que muitas crianças e adolescentes estão submetidas. Vamos lutar por isso até o fim".

O deputado também pontuou que o mandato estará à disposição da Associação para encaminhar os projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa e outras demandas da categoria, "que viabilizam a atuação dos agentes de proteção, de forma a promover o cumprimento dos dispositivos judiciais relacionados à infância e a juventude em nosso Estado", finalizou.

Estiveram presentes o Juiz de Direito Nelson Santana do Amaral, da 5ª Vara da Infância e Juventude (Vara de Execução de Medidas Socioeducativas); Grace Gomes, Superintendente de Mobilidade (SUMOB) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Walter Ribeiro, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; Enádio Careca, presidente da Associação dos Agentes de Endemias do Estado da Bahia; Samuel Nonato, representante dos agentes da 1ª Vara da Infância e da Juventude; Carlos Martins, ex-secretário de Justiça,  Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Yulo Oiticica, ex-deputado estadual; Andréa Paula Miranda, representando a Corregedoria Geral de Justiça e a Desembargadora  Lisbete César Santos  e     Walisson, representante do deputado federal Bebeto Galvão.