SEMAURB finaliza ação educativa de combate à poluição sonora em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), concluiu no último final de semana, a ação educativa de combate à poluição sonora nos bares e restaurantes de Juazeiro. A atividade que foi realizada em quatro etapas na sede e nos distritos do município, resultou na conscientização dos proprietários de 152 estabelecimentos comerciais.

Durante a ação os donos de bares receberam material educativo composto por um ofício sobre a finalidade da ação, uma tabela do anexo da Lei Complementar 018/2016 que rege o Código de Polícia Administrativa do município sobre os decibéis e horários permitidos e um folder orientando como regularizar a licença ambiental sonora, processo emitido pela SEMAURB.

“A ação teve como objetivo orientar os empreendedores em relação às leis federais, estaduais e  municipais que asseguram o controle da poluição sonora no município. Com a iniciativa, os donos de estabelecimentos comerciais e bares da cidade foram informados sobre as leis que tratam da poluição ambiental – considerado crime ambiental, e os efeitos da poluição sonora”, destacou o titular da SEMAURB Agenor Souza.  

Os donos dos estabelecimentos também foram orientados sobre o processo de legalização ou regularização para obtenção da licença ambiental sonora, realizado pela secretaria. “O som alto incomoda as pessoas que moram ou estão próximas ao empreendimento. Acho muito legal essa ação educativa, pois tem pessoas que exageram e não sabem curtir adequadamente. Eu sempre fui a favor dessa lei”, declarou Evanildo Xavier do ‘Caldinho de Dona Socorro’, distrito de Itamotinga.

De acordo com as leis, qualquer ação ou emissão humana que leve por meio de sons ou ruídos a uma perturbação do sossego, trabalho ou que afete a saúde das pessoas, poderá caracterizar crime ou contraversão de poluição sonora.