JUAZEIRO TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ÁGUA E SANEAMENTO NESTA SEGUNDA (09)

Suely Nelson Argôlo suplente da Coordenação Executiva do SINDAE- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, Meio Ambiente do Estado da Bahia, ambientalista, feminista emancipacionista e assistente social da CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia escreveu artigo ao Blog tratando do tema oportunidade em que convida a sociedade a participar da audiência pública que acontece nesta segunda-feira, das 08 às 13 horas, no Centro de Cultura João Gilberto. Confira:

Água e Saneamento Básico: Direito Humano Fundamental! E não Mercadoria.

O tema em pauta é um momento de grande reflexão, pois o governo Federal ameaça editar uma medida provisória para alterar a regulamentação dos serviços públicos de Saneamento Básico, modificando a Lei Nacional 11.445, promulgada em 05/01/2005. A presente Audiência visa trazer a luz do debate uma reflexão que carece de um olhar crítico e propositor em relação a uma onda privatizante que constitui um crime contra a sociedade e entreguismo do patrimônio público, onde quem vai ser prejudicados são os trabalhadores e trabalhadoras parcela mais pobre que não tem recursos para pagar tarifas exorbitantes e queda na qualidade de serviços. É inaceitável que os poucos sejam donos de um bem importante, que pertence a todos nós. Estamos na contramão e retrocesso de mais de trinta anos de luta. Um direito de todos, esse bem precioso que deveria estar internalizado em nosso consciente coletivo, tem provocado danos irreparáveis a todo um universo carente de: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos; Drenagem das águas pluviais urbanas, considerados eixos fundamentais para realização integral do componente Saneamento Básico Integrado.

Estamos bem distantes d’aquilo que sonhamos, mas, podemos intervir através de debate, da construção de fóruns, seminários, audiência pública, como forma de transformar essa realidade propondo ações estruturantes na busca de um atendimento adequado em relação a esta integralidade em pauta. 

Temos um déficit grande, a superar no que diz respeito ao Esgotamento Sanitário.  

No Brasil segundo dados (PLANSAB/ IBGE), na área urbana, 66,4%não tem acesso a forma de abastecimento de Água, 40% da população não possuem condições adequadas para disposição de seus dejetos, o restante é composto, em sua maioria pela fração de rede interligada a unidade de tratamento e, por fossas rudimentares (fossa negra; buraco; poço). Compõe o déficit uma parcela de domicílios sem sanitários, bem como o lançamento direto dos efluentes em escoadores de forma inadequada: Realizam o afastamento dos excretos e esgoto sanitários de forma inadequadas; utilizam fossas rudimentares para a disposição de seus dejetos.

Na área rural, a ausência de banheiros ou sanitários é muito mais significativa do que na área urbana. 

Há necessidade de investimentos necessários para universalizar os serviços de Água e Esgoto, na área urbana, rural e também de mais investimentos em abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em áreas urbanas, segundo macrorregiões do Brasil. 

 As doenças provocadas pela ingestão de água contaminada pelos esgotos a céu aberto apontam casos de doenças de veiculação e respondem uma demanda de grandes intervenções do SUS. Daí a necessidade aqui no nosso Município de uma agenda afirmativa com os Conselhos de Meio Ambiente, Saúde e Educação.   

Os serviços de Saneamento Básico são de primordial importância, na formação da infraestrutura de um país permitindo o seu desenvolvimento e, principalmente, combatendo inúmeras doenças que afetam as populações que não possuem a cobertura desses serviços. 

Daí a necessidade parafraseando, Abelardo de Oliveira, defensor da “Criação de um Fundo de Saneamento, para garantir os investimentos nas periferias das grandes cidades e da zona rural, locais que requerem grandes recursos”. Lembrou que a proposta de criação do Fundo Nacional de Saneamento não é nova, remonta a 1962, quando existiu o Fundo Nacional de obras em saneamento, e agora na Lei Nacional 11.445 de Saneamento de 2007, que também prevê. “As populações pobres não pode pagar tarifa, é na periferia onde ocorre a maior inadimplência e onde também se dá o maior número de mortes por contaminação da água”.   

Ele afirma da necessidade de mexer, na estrutura tarifaria baseada no subsidio cruzado, criando o subsidio direto. E também que é necessário observar a relação existente entre acesso aos serviços de saneamento básico e disponibilidade de renda, os estratos sociais mais pobres, não podem, por não terem condições de pagar as tarifas cobradas, serem excluídas do sistema público. 

Por se tratar de um momento único em que acreditamos que esta Audiência chama à atenção de toda Comunidade do Vale do São Francisco, a uma reflexão “in loco”, a nossa realidade urbana, ribeirinha e rural. 

Temos muito a avançar substancialmente em relação às desigualdades para garantir o acesso a todos, daí a necessidade de:  

Universalizar os nossos serviços; Proporcionar o atendimento em relação do acesso à água a todos, é direito fundamental ao ser humano; Ter acesso à água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre no campo onde as mulheres que cuidam de seus lares são as que mais sofrem com falta de água e andam quilômetros ainda com lata de água em suas cabeças e na cidade uma grande maioria se encontra na periferia ou subúrbio. 

Salientamos que, o verdadeiro desenvolvimento e sustentabilidade de ações em Saneamento só poderão ser alcançados quando de fato as desigualdades e as questões de sobrevivência imediatas forem solucionadas e contempladas com ações do componente de Saneamento Básico. 
“Os principais impeditivos da Universalização dos serviços de saneamento devem ser entendidos como desafios a serem superados e é fundamental a participação de todos envolvidos: governos, operadoras, reguladoras, agente da cadeia produtiva, população e instâncias de controle social”. 

Há evidências da ausência ou má gestão de água: 

Estima-se que o Brasil tem pelo menos 12% da água doce disponível no planeta; mas de 40 milhões de brasileiros /as não têm acesso à água; 
Segundo a Organização Mundial de saúde, a demanda de água de uso doméstico para uma família de 5 pessoas em 8 meses é de 150 mil litros, mas no Semiárido muitas famílias que habitam no campo dispõem de apenas um reservatório com capacidade para 16 litros. Há altos investimento na exportação de água através de produção que consome muita água a exemplo de carne bovina e manga , mas pouco é investido em captação de água de chuva nem em preservação das nascentes  e das águas subterrâneas;  Temos o Semiárido  mais chuvoso do mundo com média de chuva superior a 400mm/ano, mas o governo prefere usar o carro pipa, o meio mais caro  e causador de alienação , em vez de captação de água de chuva, para suprir a demanda de água; Saneamento Básico é um direito de todos, mais a maior parte das residências brasileira não tem sequer a coleta de esgoto, e mais de 60% do esgoto coletado é lançado no meio ambiente sem tratamento. 

Aqui meus queridos leitores deixo o meu convite e apelo vejam nosso vídeo no youtube WWW.mpc.juazeiro traga sua colaboração para nossa Audiência Pública dia 09/07/2018 no Centro de Cultura João Gilberto das 8:00hs às 13:00hs.   

Suely Nelson Argôlo – Suplente Coordenação Executiva SINDAE- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, Meio Ambiente do Estado da Bahia. Ambientalista, Feminista Emancipacionista, e Assistente Social da CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia. Membro do CMDDM- Conselho Municipal de Defesa e Direito da Mulher. Membro do CMDH – Conselho Municipal de Direitos Humanos – Membro UNEGRO – União das Negras e Negros da Bahia. Membro do Movimento Popular e Cidadania – MPC. 

Coordenação do Evento: Suely Nelson Argôlo 

 ...ESSA LUTA É DE TODOS E TODAS!! 
AMBIENTALISTAS, ATIVISTA OU NAÕ DO SANEAMENTO. 
VENHAM PARTICIPAR DESSE DEBATE 
JUAZEIRO PRECISA DE PESSOAS QUE ACREDITAM NUMA CIDADE MAIS LIMPA, VERDE E SAUDAVÉL...