Audiência Pública discute retomada de convenio entre Caixa e Celpe para o consumidor pagar contas nas lotéricas

Debatedores divergiram ontem terça-feira (3) sobre como retomar os convênios entre a Caixa Econômica Federal e distribuidoras de energia. Eles foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que discutiu a restrição do pagamento de contas de energia em casas lotéricas em Pernambuco. O motivo da audiência foi a falta de acordo entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa, o que impossibilitou a população do estado de pagar as faturas de energia em casas lotéricas.

Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras são obrigadas a manter, no mínimo, um ponto de arrecadação em cada município, que funciona como uma espécie de caixa da própria empresa. A agência reguladora, por sua vez, não interfere na relação entre as distribuidoras e a Caixa.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), um dos que solicitaram a audiência, afirmou que a situação em Pernambuco fere os direitos dos consumidores. “As pessoas são encaminhadas a lugares em que não há filas preferenciais, não há segurança e os horários de pagamento não são elásticos como são nas lotéricas”, disse. “Esses pontos de recebimento que foram credenciados por essas empresas não estavam aptos a atender com horário elástico e confortável aos consumidores. Isso tudo agravado por filas enormes”, completou.

Também assinaram o pedido para a audiência os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Weliton Prado (Pros-MG).

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, o reajuste excessivo de taxas feito pela Caixa, sem que fossem detalhados os motivos, impulsionou um movimento, por parte das distribuidoras, de não renovação dos contratos. Dessa forma, o atendimento aos clientes passou a ser feito em rede própria.

“Todas as nossas associadas estão vivendo essa situação de resilição de contratos, e as soluções que estão sendo buscadas vão diferir de empresa para empresa. Algumas já têm um sistema de arrecadação moderno, então está se buscando acelerar e melhorar a qualidade; outras ainda estão avaliando a possibilidade de manter os convênios”, informou o diretor da Abradee, que reúne 43 concessionárias de distribuição de energia elétrica responsáveis pelo atendimento de 99,6% dos consumidores no País.

O representante da CEF, Mário Augusto Pereira de Oliveira, por sua vez, justificou que os reajustes ocorreram para fazer frente a um aumento de 70% no repasse do banco às lotéricas, entre outros fatores. Ele aproveitou para relatar o impasse na negociação entre o banco e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Desde outubro, a Caixa buscou um contato com a empresa, chegamos a fazer diversas reuniões e ofícios, com propostas de escalonamento de tarifas, mas a empresa entendeu que seria mais vantajoso buscar uma rede própria. Algumas empresas com rede mais avançada fazem essa opção pelo custo mais baixo”, disse o representante da Caixa.

Oliveira informou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já fechou acordo com a Caixa na última semana, sem que o canal de atendimento aos consumidores pelas lotéricas fosse deligado. O mesmo aconteceu com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que chegou a romper com a Caixa e realizar atendimentos nos canais próprios, mas voltou atrás e fechou um acordo com maior prazo para pagar o aumento das tarifas.