Federação dos Plantadores acusa que Usinas são impedidas de vender etanol mesmo com desabastecimento

A crise do desabastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros contra as sistemáticas altas do diesel expõe o frágil sistema regulatório nacional sobre a distribuição dos combustíveis e o peso deste processo no aumento final do preço. O etanol, por exemplo, é uma das anomalias, que, desde 2009, a Agência Nacional do Petróleo impede que as usinas possam vendê-lo aos postos de combustíveis. Obriga que repassarem para as distribuidoras e só estas comercializem. Isso encarece o produto com a elevação do processo logístico com armazenamento e transporte e enfraquece a cadeia produtiva do etanol oriunda da cana de açúcar.

Já há inclusive um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal, de autoria do deputado JHC, que pede o fim desta incoerente barreira que dificultada a circulação do etanol e o encarece para o consumidor. "Só falta o presidente da Casa, Rodrigo Maia colocar em votação", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Foi inclusive a entidade que pleiteou o projeto. Outro deputado federal que também acaba de apresentar um projeto de lei na Câmara neste mesmo sentido é o pernambucano Mendonça Filho. Na fundamental do projeto, o parlamentar garante que com a mudança haverá uma redução de 10% no preço final do etanol nos postos.

Até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou-se diante do assunto. Divulgou estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. O primeiro deles é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos. Este processo inclusive já avança através do Poder Judiciário. As quatro unidades da usina Nova Aralco, na região de Araçatuba (SP), obtiveram há pouco liminar com tal objetivo. A empresa entrou com uma ação conta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido.

Ontem segunda-feira (28), após uma semana de caos na distribuição de combustíveis, a Feplana se uniu inclusive com sindicatos nordestinos da indústria do álcool, a exemplo do Sindaçúcar-PE, e encaminharam para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o pedido oficial para acabar com a barreira às usinas, impedindo-as da venda direta de etanol aos postos.

No ofício enviado, as entidades solicitam a revogação do trecho final do inciso VI do artigo 2º e do artigo 6º da Resolução da ANP nº 43/2009. Para elas, essa regulamentação vigente não permite extrair experiências concretas de diminuição de preços aos consumidores ou fortalecimento da cadeia produtiva do etanol. E também denunciam que a manutenção deste impedimento da venda direta das usinas aos postos atenta contra princípios da Lei do Petróleo (9.478/97), impedindo a livre concorrência e ainda deixando o controle de preço e de mercado a critério do arbítrio das distribuidoras de combustíveis, estas que não produzem o etanol.

Assinam o ofício a Feplana, o Sindaçúcar-PE e outros cinco Sindicatos das Indústrias do Açúcar e do Etanol em diversos estados nordestinos, como da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.