Juazeiro terá representação na sessão especial comemorativa aos 10 anos do Conselho Estadual das Cidades

O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) completa 10 anos de existência e, para comemorar a data a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará uma sessão especial nesta quinta-feira (24), às 14h30, no plenário da casa. Juazeiro estará representada na sessão pelos delegados eleitos na 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em 2016, o Profº João Pedro Neto e Maria José Alves.

Na pauta do evento comemorativo, que foi inserido na agenda da reunião ordinária do ConCidades, além da homenagem ao conselho, consta ainda a abordagem de temas como: a luta pela garantia do direito à cidade, contra a perda e desmonte dos direitos sociais, e a importância da participação na formulação de políticas públicas. A ação surgiu a partir da proposta da deputada estadual Maria Del Carmen, também presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (CEDUrb/ALBA).

De acordo com o Profº João Pedro Neto, que representa o Poder Público Municipal no ConCidades/BA, a iniciativa é considerada de suma importância por promover a democracia na construção das Políticas Públicas. “A gestão municipal de Juazeiro entende como muito importante a ação por conta da participação dos vários segmentos que compõem a sociedade civil. Ações como essa fazem com que a governança seja exercida em sua mais plena forma, ouvindo todos os segmentos: territórios, municípios, associações, Ong’s e órgãos”, observou.

O ConCidades/BA – foi criado em 2007 através da Lei nº 10.704/2007 e empossado em 2008, o Conselho estuda, propõe e fiscaliza as diretrizes para a formulação e implementação da Política Pública de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento Ambiental do Estado da Bahia, bem como acompanha e avalia a sua execução. É um espaço de gestão democrática das políticas públicas das cidades, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade civil. Dentre suas principais ações, podemos apontar a participação na elaboração da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, da Política Estadual de Resíduos Sólidos e as definições dos critérios de ocupação do projeto Minha Casa, Minha vida.