Codevasf envia nota e esclarece o resultado divulgado na ultima sexta-feira (18). Nas emissoras de rádio hoje pela manhã em Petrolina, o assunto era a acusação que familiares do Prefeito Miguel Coelho, parentes de vereadores haviam sido selecionados na primeira fase da concorrência.
Confiram nota na integra da Codevasf:
A CODEVASF informa que o resultado da Concorrência nº 35/2017, divulgado na última sexta-feira, refere-se tão somente à fase de pré-seleção que, de acordo com o item 1.3.1 do Edital, é a "fase em que o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, contendo as informações que serão pontuadas para fins de classificação à fase seguinte".
E de acordo com o item 5.2. do edital, "será de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento e a veracidade das informações constantes da ficha de inscrição, sendo motivo de desclassificação em qualquer fase do certame a falsidade de qualquer informação".
Em continuação ao processo licitatório, pois, os candidatos pré-selecionados deverão apresentar, no próximo dia 25/06/2018, a documentação de habilitação relacionada no item 6.2.1 do Edital, dentre as quais está o "comprovante da experiência em agricultura irrigada, sequeiro e gerenciamento rural, informada na ficha de inscrição, através de cópia da Carteira de Trabalho e/ou Declaração de Empresa de Assistência Técnica pública ou privada, Empresa Agrícola pública ou privada e/ou Sindicato de Trabalhadores ou Produtores Rurais, assumindo toda responsabilidade perante a lei, de que as informações são verdadeiras, considerando as pontuações detalhadas no Anexo IV deste Edital".
Por fim, a CODEVASF informa que todos os interessados que declararam preencher os requisitos elencados no item 4 do Edital foram inscritos no certame, na medida em que, nos exatos termos do art. 5º da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"
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