STF torna Geddel e Lúcio Vieira Lima réus no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador

O deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em favor do recebimento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, dentro da investigação na qual a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões dentro de um apartamento em Salvador.

O caso começou a ser analisado nesta terça-feira (8) na Segunda Turma da Corte. Votaram por unanimidade para receber a denúncia e tornar os irmãos réus os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Além de Geddel e Lúcio, também se tornarão réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa Marluce Vieira Lima, mãe deles; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat. Foi rejeitada a acusação por lavagem de dinheiro contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.

Acusação

Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.

O órgão também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.

Na sessão, em nome da PGR, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques apontou como um "fato inédito" a localização de R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

"Se esses crimes são ou não verdadeiros, a investigação dirá, mas são fortes os indícios da prática desses crimes, tanto que foi encontrado o fato inédito no Brasil e talvez no mundo R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulados durante anos e anos de recebimento de vantagem indevida”, disse.

Cláudia Marques também defendeu que Geddel Vieira Lima continue preso. Segundo ela, ele estava em prisão domiciliar quando os valores foram encontrados no apartamento. Ela apontou ainda que há indícios de que Geddel tenha recebido mais de R$ 100 milhões em propina.

"A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos. [...] O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato. Seria um desplante, um descaso com a justiça soltar”, afirmou.