Deputado Zó esclarece à TV Bahia sobre a situação dos limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas, a equipe da Rede Bahia procurou o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB), nesta segunda-feira (07), para esclarecer sobre o projeto de lei de sua autoria, PL 21.766/2016. A propositura sugere a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz que já entraram em acordo. Porém está em discussão os limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo Zó a comissão executou inúmeras reuniões e audiências para a realização de acordo entre os prefeitos dos dois municípios, mas não obteve êxito. Ressalta ainda que o projeto foi baseado em estudos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos- SEI e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que legitimam o projeto.

"A constituição do estado da Bahia e Federal são claras e dão o poder ao legislativo decidir sobre os limites das áreas litigiosas. O que estamos trazendo são soluções para esse impasse para proceder à fixação dos limites demarcatórios entre os dois Municípios", frisou Zó. Na oportunidade o deputado relatou que o colegiado trabalhou em parceria com a SEI e o IBGE para demarcar os limites e constatar o pertencimento da população nas áreas em questão.