Câmara de Juazeiro aprova projetos do Executivo

Na sessão ordinária desta segunda-feira (07/05) foram aprovados quatro projetos do Executivo enviados à Câmara de Vereadores de Juazeiro. O Projeto de Lei Complementar 034/2018 altera o artigo 2º da Lei Complementar 022 de 2017, subordinando a AMA – Autarquia Municipal de Abastecimento à Assessoria Especial de Gestão, Planejamento e Parcerias Estratégicas e o 033/2018 altera dispositivos do Código Tributário do Município.

O Projeto de Lei 3410/2018 altera a carga horária mínima para os farmacêuticos do quadro municipal e o Projeto de Lei 3406/2018 dispõe sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, especificamente para os Agentes de Saúde e para os Agentes de Combates às Endemias.Todos os projetos foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.