O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou ontem (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 - Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.
Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz. A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife. Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros de Pernambuco, além de técnicos do setor, como Mozart Bandeira (ex-diretor da Chesf), Vicente Guillo (ex-presidente da ANA – Agência Nacional das Águas) e José Carlos Miranda, ex-presidente da Chesf e atual vice-presidente da Academia Pernambucana de Engenharia. A presidência da Companhia foi convidada, mas não mandou representante.
O deputado Danilo aproveitou a oportunidade para nivelar os pernambucanos sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que trata o PL. Ele informou que audiências como a de hoje estão acontecendo em diversos Estados, onde há empresas controladas pela Eletrobrás. "Estamos lutando para barrar essa privatização. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. É entregar à iniciativa privada o nosso patrimônio", disse, defendendo a continuidade do debate. "Um tema tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma, sem que a sociedade conheça, de fato, as consequências dessa venda", disse, lembrando que a Aneel já anunciou que a conta de luz vai sofrer aumento de 17%, caso haja a privatização do setor.
Esse ponto, inclusive, foi um dos mais citados na audiência. A plateia, formada em sua maioria por servidores da Companhia, questionou, entre outras questões, os impactos da privatização no que se refere ao aumento da conta de luz. Também houve questionamento referente ao valor de venda da Eletrobrás, R$ 12 milhões anunciado pelo Governo Temer.
ADIN - O deputado Danilo Cabral aproveitou para informar que o seu Partido, o PSB, entrou ontem (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto presidencial que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobrás. Segundo os socialistas, o decreto do presidente busca gerar uma pressão e passar por cima do PL 9463/18, que está tramitando na Câmara dos Deputados. "Não vamos permitir que o governo atropele o Congresso e a sociedade sem permitir que o debate ocorra", disse Danilo.
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