AGORA É LEI: Projeto do deputado Marcell Moraes autoriza transporte de animais em ônibus para toda a Bahia

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 21.303/2015 de autoria deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto de Lei tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, informa Marcell.

Para que a viagem ocorra, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.