Em discurso no Grande Expediente no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (6), o deputado estadual Targino Machado criticou mais uma vez o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Além disso, o parlamentar cobrou celeridade para a criação da Comissão Especial para caçar os supersalários dos três poderes – o requerimento foi feito pelo próprio parlamentar na Casa há duas semanas.
Confira o discurso na íntegra:
"Uma vida não basta para compreendermos todas as palhaçadas encenadas por um conjunto de comediantes alojados nos Poderes da República.
Para a população, o malfeito tem sido a regra. Mas viva as exceções, que, apesar de raras, existem, e precisam ser ressaltadas.
O Poder Executivo, em todas as esferas, está desmoralizado pelas falcatruas, montagens de quadrilhas com requintes de especialização na construção de projetos para roubar, sem cerimônia, não poupando os mais jovens ou mais velhos, desviando recursos da merenda ao transporte escolar, da saúde à seguridade social.
O sistema bruto quebrou a Previdência Social. Agora, todos teremos que pagar a conta da reforma da Previdência, senão será pior – disto todos já estamos convencidos.
O Poder Legislativo era o ambiente para os mais cultos, os mais letrados, detentores de maior sabedoria, prontos para discutir, interpretar as vozes e sentimentos das ruas para redigirem as leis, enfim, os códigos. Todos os seus integrantes dotados de envergadura e estatura moral para tal mister.
Ao longo do tempo a política mudou, perdendo princípios, chegando a quase ausência deles, nos tempos hodiernos.
O Executivo, para poder melhor instrumentalizar as lambanças e imoralidades e dar ares de democracia aos governos, tratou de cooptar parlamentares como demônios a seduzir os vestais. Como a sedução é proporcional à força do convencimento (numerário) e os demônios não têm pressa ou limites, os parlamentos, através de maiorias, foram tocados e aparelhados como legítimos vendilhões a serviço da má política.
O Poder Judiciário resultou da necessidade que as comunidades têm de resolver as controvérsias entre os membros da sociedade e os que estão fora dela, bem assim, de buscar-se mecanismos para reparar danos.
A Constituição Federal estabelece os princípios da harmonia e independência entre os poderes da república.
Foi uma obra de 1748: "Do espírito das leis", de Montesquieu, que reconheceu o desejo dos homens de viverem em sociedade, entretanto esta reunião fez surgir um estado de guerra entre eles, tornando necessário o estabelecimento de leis. Somente no seu livro XI é que surgem as ideias fundamentais de Montesquieu para a doutrina da separação dos Poderes.
Para o filósofo francês, a liberdade política "não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar".
Em seguida, Montesquieu reconhece a dificuldade para assegurar-se essa liberdade e diz: "a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo até que encontre limites". E o próprio Montesquieu conclui: "para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder".
Discorre sobre a separação entre espécies de poder: "o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o Poder Executivo daqueles que dependem do direito civil". A este último, cabe a tarefa de punir os crimes e julgar as questões dos indivíduos, sendo denominado por ele "poder de julgar".
Os conceitos de Montesquieu foram de formidável fundamentação e importância para influenciar a existência de três poderes distintos, com funções próprias, e que devem existir harmônica e independentemente para assegurar liberdade política e segurança jurídica.
As ideias do filósofo francês influenciaram a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, bem como a declaração dos direitos do homem e do cidadão, elaborada pela Assembleia Nacional Francesa de 1789.
Estas ideias aqui sucintamente referidas não têm tido julgamento unânime. Têm esses pensamentos recebido críticas e outros tantos juristas a atribuírem interpretação distorcida a teoria de Montesquieu.
Chegando aos fatos contemporâneos, lembro-me de uma frase de autoria do ministro do STF, Marco Aurélio Mello: "os Poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário". No mínimo, quis o ministro aconselhar a discrição e os princípios do equilíbrio e tranquilidade como norteadores da conduta dos magistrados (interpretação minha).
O momento político descortina a maior crise de desconfiança da população nos seus políticos. Não à toa, mas fruto de tantas lambanças, maracutaias, improbidades e corrupção, que assolam o ambiente político nacional.
Desnecessário citar tantos malfeitos que já fazem parte do cotidiano da vida e dos noticiários nacional, estaduais e locais.
Presídios lotados de ex-autoridades do mundo político, e outros tantos na fila aguardando o deslinde de tanta imoralidade trazida através de delações premiadas.
Bom que o Renan Calheiros foi declarado réu. Bom que tenha sido alcançado por decisão judicial, mesmo que provisória, mesmo que desprovida do devido processo legal. Este é mais um canalha da terra dos marechais, que chegou ao poder trazido por seu primo, Fernando Collor, em 1989 e que aí está por culpa dos eleitores e da tolerância do Poder Judiciário, que já deveria ter tomado providências contra ele há algum tempo.
Entretanto, contudo, todavia, é bom lembrar da frase de autoria do ministro Marco Aurélio do STF: "os Poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário". Que esta frase emanada da mais Alta Corte da Justiça nacional, sirva para nunca se perder de vista que ou é a democracia ou a guerra. Para o exercício na democracia, há de se respeitar as competências dos Poderes da República, dentro de uma existência harmônica e independente, sem invasão de competências, pois é isto que se aduz da frase do ministro retrocitado.
Gostaria de bradar orgulhosamente: o Poder Judiciário é uma ilha livre de sujeira neste mar de lama que se espraiou nas instituições! Não por apego a qualquer sentimento ou circunstância, mas na certeza que os julgadores precisam ser vestais, limpos, detentores de isenção para julgar, além de saber jurídico a transformar as sentenças em tradutoras de justiça real, de confiança cega daqueles jurisdicionados, que, como eu, precisam da justiça como último caminho recursal.
Bom que o Poder Judiciário não desse ensejo através de atos e sentenças a semelhanças com o poder monarca absoluto, onde rei só era responsável perante Deus, doutrina esta que notabilizou-se como "Direito Divino". Onde alguns magistrados se julgam Deus e outros já estão convencidos das suas divindades.
Não é possível o uso da toga para beneficiar loja maçônica, para vender sentenças, para relações pessoais com traficantes de drogas e políticos corruptos, bem como para praticarem assédio sexual a servidoras dos tribunais.
É grande o número de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o Brasil.
Revolta-me muito a falta de punição para os chamados "bandidos de toga", pois estes quando são condenados, a pena é um prêmio: são aposentados com direito a salário, quando não integral, mas proporcional.
Somente na Bahia dois magistrados foram aposentados compulsoriamente por prática de crimes. Estes dois juízes bandidos receberam, nos últimos 12 meses, juntos, mais de 752 mil reais de salário – mais de 376 mil reais para cada um de salário (superior a 31 mil reais por mês).
O Poder Judiciário precisa banir os marajás, representados por aqueles que recebem supersalários – ou seja além do teto constitucional.
Bom que os políticos fossem guiados pelo princípio da virtude, da honra e da ética.
Bom que o judiciário fosse o farol sinalizador das leis, unicamente. Sem máculas ou nódoas que os torna, infelizmente, menor.
Não tenho nada de pessoal contra os poderes, nem mesmo contra o Executivo e o Judiciário, mas essa defesa minha não é acusando o Judiciário, mas é defendendo a moralidade no serviço público. Com muito prazer, sei que estou falando, também, como longa manus dos juízes probos, corretos e decentes, que estão se sentindo, certamente, muito constrangidos com essas denúncias todas que eclodem dentro do Judiciário. Quero aqui elogiar quando é necessário elogiar. Existem no Poder Judiciário da Bahia, como do Brasil, vestais ainda, arautos da moralidade, mas estes não são notícias. Quem vira notícia é quem pratica o malfeito.
A sociedade não perdoa político ladrão. Já está distante o tempo em que a sociedade era leniente, tolerante e aceitava o político ladrão, aquele que dizia assim: "roubo, mas faço". A sociedade evoluiu e não aceita mais isso.
Também não pode perdoar magistrados corruptos.
"O Poder Judiciário não está além, nem aquém de qualquer outro sacrifício que o povo brasileiro venha a passar" (Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e ex-corregedor do CNJ).
Finalizo, reiterando, notadamente aos membros da Mesa Diretora, que a sociedade exige que seja aprovada a Comissão Especial para apurar os supersalários existentes nos três poderes. O requerimento, da nossa lavra, que solicita a criação desta Comissão Especial já tem designado o deputado relator.
Aguardamos reunião na próxima terça-feira, e me farei novamente presente, para lutar no convencimento dos membros da Mesa Diretora para ver se conseguimos aprovar este requerimento, porque será salutar para esta Casa.
Ascom Dep. Targino Machado
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