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Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça de Curaçá/Ba, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, editou Recomendação ao Prefeito Municipal para abster-se de realizar gastos desarrazoados com "Festa dos Vaqueiros" naquele município, frente as dificuldades vividas por todos os municípios brasileiros na atual conjuntura econômica do país.
Para tanto, requisitou informações acerca da noticiada realização do evento concedendo prazo ao Prefeito Municipal para remessa de cópia de todos os contratos com patrocinadores e eventuais contratos com artistas musicais, bandas, empresários e estruturas para a realização do mencionado evento.
Advertiu-se ainda da possibilidade de ingresso de ação civil pública visando a não realização do evento, caso seja constatado eventuais abusos ou ilegalidade em contratações a serem realizadas em dissonância com os parâmetros legais insculpidos na lei 8.666/93, inclusive com remessa de toda documentação para a Procuradora Geral de Justiça para eventual responsabilidade criminal do Chefe do Poder Executivo local.
Ascom MP-BA Foto de arquivo do Blog
1 comentário
10 de Jun / 2016 às 17h42
Se todo integrante do MP/E agisse da maneira como o ilustre Promotor da Cidade de Curaçá/Bahia, também em relação aos festejos juninos, evitar-se-ia as grandes "despesas" que se têm nos municípios baianos, como sói acontecer com várias denúncias de apropriações indébitas contra vários prefeitos que aproveitam os períodos festivos para aplicarem os famosos desvios de dinheiro público, disfarçando os "gastos" como tivessem utilizados nas campanhas e produções festivas. De parabéns o Promotor de Curaçá e que sirva de exemplo aos demais membros integrantes do Ministério Público da Bahia que inibirá a conduta de muitos prefeitos que se dão bem na oportunidade que se comemora os festejos nos municípios, proporcionando e consentindo uma despesa exorbitante e consciente.