RedeGN - Governo tenta mais uma vez "amordaçar" os Órgãos Fiscalizadores do Estado

Governo tenta mais uma vez "amordaçar" os Órgãos Fiscalizadores do Estado

O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Heraldo Rocha (DEM), ficou estarrecido com a ameaça feita pelo Chefe de Gabinete do Governador, Fernando Schmidt, com relação a decisão do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de que o BNDES não assine o contrato referente ao empréstimo solicitado pelo Estado para financiar o Consorcio responsável pela reforma e construção da arena da Fonte Nova.

Para o Líder da Oposição o Governo do Estado tenta, mais uma vez, "colocar uma mordaça nos Poderes que estão assegurados pela Constituição como os Órgãos fiscalizadores dos atos administrativos e financeiros do Chefe do Poder Executivo".

O empréstimo em questão, no valor de R$ 400,0 milhões, será assinado com o BNDES , e tais recursos serão alocados no FUNDESE , fundo administrado pela DESENBAHIA, que os disponibilzará as empresas que firmaram o contrato de Parceria Público Privada (PPP) com o Estado.

"Na verdade o Estado está aumentando seu nível de endividamento para garantir os recursos necessários para o Consorcio que será responsável pela reforma e construção e depois exploração da respectiva arena. São atribuições do Tribunal de Contas do Estado , (art. 91 da Constituição do Estado da Bahia) e do Ministério Público (art. 138) de fiscalizar tais atos e questioná-los, e o Poder Executivo de dar as explicações necessárias e justificativas e não de entrar com ações de perdas e danos, caso a opção do Estado seja acertada, como afirmou o Chefe de Gabinete do Governador", retrucou Rocha.

Fonte: Agência Oposição