RedeGN - Câmara de Petrolina é convocada extraordinariamente para votar projeto do Executivo que isenta empresas de transporte coletivo do ISS

Câmara de Petrolina é convocada extraordinariamente para votar projeto do Executivo que isenta empresas de transporte coletivo do ISS

Consubstanciado no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, atendendo convocação do Poder Executivo, o presidente do Legislativo Petrolinense, Osório Siqueira, convocou os demais parlamentares a participarem de Sessão Extraordinária, dia 29/07, às 15:00 horas, sem ônus para Poder Legislativo, para deliberação de matéria que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.117/01, que institui o Código Tributário do Município de Petrolina, cria o Fundo Municipal de Mobilidade e promove a isenção do ISS - Imposto sobre serviços as empresas de transporte coletivo no âmbito municipal.

Confira aqui a mensagem do Executivo.

Ascom CMP