RedeGN - Câmara de Petrolina aprecia pedido de crédito suplementar do governo Lossio

Câmara de Petrolina aprecia pedido de crédito suplementar do governo Lossio

A Câmara de Vereadores de Petrolina vai apreciar na sessão desta terça-feira (06) Projeto de Lei nº 033/2012, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo proceda à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município. Segundo a mensagem do Prefeito Julio Lossio a proposição se funda no fato de que, como é de conhecimento comum, os recursos orçamentários dos municípios brasileiros, em especial relativos a investimentos, apresentam déficit histórico, que impossibilita o atendimento a todas as demandas da população. Com Petrolina não é diferente, sobretudo pelo crescimento do Município em índices superiores à média nacional, acumulando antigas e novas demandas pelo fato do aumento populacional e, consequentemente, da necessidade de obras estruturadoras, em posição diametralmente oposta à disponibilidade financeira.

Diante disso, o Executivo Municipal busca potencializar os recursos da sua receita própria destinando-os, como contrapartida, à captação de convênios que privilegiem, principalmente, os projetos voltados às parcelas mais carentes da população, a exemplo das áreas social, de educação e de saúde. Apesar do montante de transferências estimado em R$ 51 milhões, na captação de recursos de convênios e fundo a fundo, no Orçamento 2012, o Executivo Municipal, pela importância e qualidade dos projetos elaborados, superou em 68% (sessenta e oito por cento) aquela previsão, gerando excesso de arrecadação de R$ 34,6 milhões, relativos a instrumentos finalizados ou apresentados aos órgãos posteriormente ao fechamento e encaminhamento, a essa Câmara Legislativa, da Lei Orçamentária Anual de 2012 – LOA 2012.

Restam, então, pendentes de dotação orçamentária, apesar da disponibilidade financeira, projetos de importância ímpar para a população, a exemplo do fornecimento de água para as pessoas atingidas pela estiagem, no valor de R$ 1,3 milhão; pavimentação de ruas e avenidas dos bairros Henrique Leite e Pedro Raimundo, com investimentos próximos de R$ 1 milhão; aplicação de R$ 4 milhões na urbanização do bairro Cacheado; construção de 08 (oito) unidades de educação infantil e de 02 (duas) quadras esportivas escolares cobertas, no valor de R$ 12,6 milhões; construção e aquisição de equipamentos para unidades de saúde, no valor de R$ 5,2 milhões, construção da UPA 24 horas, onde serão investidos R$ 2 milhões; além de outros projetos sociais e culturais.

Confira a mensagem na íntegra aqui...