RedeGN - DIREÇÃO DO SINTRAB SAÚDE DENUNCIA PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO ISAAC CARVALHO

DIREÇÃO DO SINTRAB SAÚDE DENUNCIA PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO ISAAC CARVALHO

 

O SINTRAB/SAÚDE vem tornar público um grave problema que esta entidade vem enfrentando com o Governo Isaac Carvalho; são inúmeras atitudes perseguidoras e medidas de punição em decorrência da luta em defesa dos trabalhadores.

Queremos aqui destacar as atitudes do Dr. Carlos Luciano - Procurador Geral do Município, dentre as quais, um parecer afirmando que os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias não podem fazer parte do quadro de filiados desta entidade, pois o sintrab/saúde é um sindicato de trabalhadores da saúde. Um desrespeito a Lei Orgânica do Município Seção II, art. 20 “É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal”.  O Parágrafo V do mesmo artigo diz: “Nenhum servidor será compelido a filiar-se ao sindicato ou dele afastar-se.”

Ora, mas os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias não são servidores da saúde?

Também aconteceram reuniões de interesse dos trabalhadores e este sindicato não foi convidado a participar; em desrespeito ao parágrafo VI, art. 20 seção II da Lei Orgânica Municipal que diz: “é obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.”

Outro fato importante, é que a Secretaria de Saúde por ordem do Dr. Carlos Luciano não mais está efetuando os descontos das contribuições sindicais dos trabalhadores que fazem parte do nosso quadro de filiados. Os filiados estão levando a sua contribuição até a sede.

A justificativa do Governo é a falta da carta sindical; ou seja, a falta do número de registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, outros sindicatos, também não possuem o registro no MTE, mas a secretaria de saúde continua fazendo normalmente os descontos e repasses das contribuições sindicais. Então por que essas medidas são somente para o sintrab/saúde?

Há sindicato fundado há cerca de 20 (vinte) anos no Município que não possui sequer solicitação de registro no sistema do Ministério do Trabalho. Entre as entidades que não possuem o registro, o SINTRAB/SAÚDE está com o processo bem mais acelerado e qualquer trabalhador com o número do CNPJ das entidades pode acessar o site www.mte.gov.br.

É importante dizer, que a falta do registro sindical não significa que a entidade é ilegal. Em todo o país, há uma infinidade de sindicatos sérios, comprometidos com a sua classe que também não possuem. Um sindicato mesmo sem a carta sindical, em processo de registro, pode sim defender os interesses dos trabalhadores, é uma instituição com legitimidade representativa.

São inúmeras as atitudes de perseguição e punição por parte do Governo Municipal, aos trabalhadores que se manifestam em defesa dos seus direitos; e a este sindicato que os representa.

O Sr. Carlos Luciano, ao invés de cumprir com o seu papel, tem tido uma postura que não condiz com a de um Procurador de um Município.

Já foram encaminhadas denúncias a Câmara Municipal e nenhuma providência foi tomada, continuamos no aguardo. E Na última quinta-feira, também foi encaminhada denúncia ao Conselho Municipal de Saúde. Esperamos que as devidas providências sejam tomadas.

Atenciosamente,

Luciana Lima - Diretora de Comunicação do Sintrab Saúde