Representantes da Sociedade Civil, nas diversas linguagens artísticas que integram o Conselho Municipal de Cultura (CMC), em Juazeiro, norte da Bahia, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 06/01, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), com o Secretário Sérgio Fernandes.
Com essa ação os mesmos acreditam estarem cumprindo o papel do Conselho. Na pauta foram tratados diversos assuntos relativos às políticas públicas culturais do município e o funcionamento do próprio Conselho.
Entre os assuntos discutidos está a realização da Conferência Municipal de Cultura, juntamente com a Conferência de Turismo, de preferência no primeiro trimestre do ano, já que os mesmos ficaram inviabilizados de acontecerem em 2021, sendo os mesmos realizados a cada dois anos. O Secretário falou da necessidade da imediata definição de uma data para o planejamento da conferência.
O suplente de uma das Cadeiras da SECULTE, Elder Ferrari, se referiu à necessidade de implementação do Sistema Municipal de Cultura na Conferência, após os devidos trâmites, fala que recebeu apoio do representante da Cadeira de Manifestações Culturais, Jomar Benvindo.
Para entender o Sistema Municipal de Cultura:
O mesmo integra o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O Sistema Municipal de Cultura se constitui num instrumento de fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Para termos o sistema municipal funcionado em Juazeiro, grande parte do caminho já foi percorrido. Já temos o Conselho de Cultura funcionando; já foram implantadas as conferências e os fóruns de cultura (já estamos na quarta conferência); temos a instância no município que executa as políticas públicas de cultura (SECULTE). Porém, exitem dois pilares de grande importância para a implantação do sistema de cultura e que ainda não se encontram implementados.
Os mesmos são o Plano Municipal de Cultura e a Lei do Fundo Municipal de Cultura. No caso do Plano de Cultura, o mesmo foi construído nas discussões, decisões e encaminhamentos das conferências, fórunse congressos, sendo avaliado e adequado em gestões passadas do Conselho Municipal de Cultura. O Plano encontra-se na Procuradoria do Município para avaliação, possíveis adequações e envio à Câmara de Vereadores. Caso seja aprovado, com alterações ou não, o mesmo será encaminhado para aprovação ou veto da gestora municipal.
Por sugestão do Conselheiro Marcelo Vidal, suplente da Cadeira de Música, a SECULTE ficou de agendar reunião do CMC, a própria Secretaria e membros da Procuradoria do Município, assim como representantes da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria do Município, pois a avaliação prévia dos procuradores é de que é inconstitucional o que está estabelecido no Plano Municipal sobre a passagem de recursos financeiros de autarquias ligadas à Prefeitura Municipal de Juazeiro para o Fundo Municipal de Cultura. Segundo o Conselheiro Jomar Benvindo, “essa pauta do Sistema Municipal de Cultura é uma prioridade da Sociedade Civil visto a grande importância para a classe artística de maneira geral, efetivação de políticas públicas com real gestão compartilhada entre a sociedade civil e o governo; bem como quanto à exigência da Lei Paulo Gustavo (Lei Aldir Blanc 2), que exige que o Sistema Municipal de Cultura esteja em pleno funcionamento para que os municípios possam acessá-la”. Concluiu.
O Secretário disse entender a necessidade e urgência da implantação do Sistema de Cultura, “porém essa não é uma tarefa fácil, mas que a gestão municipal fará todos os esforços para a consolidação desse instrumento que reforça ainda mais a democratização das instâncias, com suas respectivas políticas, incluindo as instituições culturais e a sociedade civil”. Finalizou Sérgio Fernandes.
Outra pauta tratada na reunião foi a questão orçamentária para a cultura juazeirense. Os membros da Sociedade Civil, encabeçados pela Conselheira titular da Cadeira de Artes Cências, Eurides Maia, a qual também integra a Comissão Permanente de Orçamento, do Conselho Municipal de Cultura, solicitaram o QDD (Quadro de Detalhamento das Despesas), da SECULTE, para este ano de 2022. O QDD é a especificação dos elementos de despesa por programas, projetos, atividades e operações especiais. Foi solicitado também os valores que foram incluídos para a cultura na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
O Conselheiro Titular da Cadeira de Música, Moésio Belfort, levantou uma questão que tem inviabilizado o quórum das reuniões do Conselho de Cultura. Moésio informou que os membros da Gestão que formam as cadeiras pertencentes às secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e também de Comunicação não participam das reuniões, o que inviabilizam a formação do quorum mínimo para que a realização das plenárias do Conselho, e assim as discussões e deliberações sobre as políticas públicas sejam realizadas pelo CMC. O Conselheiro prosseguiu falando que, mesmos já tenha havido substituição de membros das citadas secretarias, os que entraram não compareceram e que, inclusive, Conselheiros do Governo que representam a SECULTE têm faltado a reuniões. Quanto a essas questões o Secretário se pronunciou, dizendo que realizará reunião e diligências junto as demais secretarias para que essa situação não mais aconteça.
Ao final do encontro oficial foi protocolado na SECULTE um ofício tratando das pautas da reunião e cópia do mesmo será enviado à gestora municipal, solicitando audiência.
Também estiveram presentes na reunião a Conselheira Josiane Maria Vasco, titular da Cadeira de Música e os representantes da SECULTE, que também integram o CMC, Júnior Mota, Arielson Carvalho e Elder Ferrai.
Conselho de Cultura
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