RedeGN - Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre crime ambiental provocado por queimadas em terrenos baldios

Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre crime ambiental provocado por queimadas em terrenos baldios

Uma problemática que vem sendo identificada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro, durante as rondas realizadas pela equipe de fiscalização ambiental do município é a queima de lixo em terrenos baldios e até mesmo em locais de uso público, como praças.

"Infelizmente, as pessoas queimam lixo constantemente em terrenos, sendo que a maioria desses resíduos jogados nesses locais o carro que faz a coleta do lixo domiciliar pode transportar. Mas, por algum motivo ou até por falta de informação, se tornou um ato cultural e corriqueiro em nosso município. Lembrando que essa prática causa muitos transtornos tanto para saúde humana quanto para o meio ambiente, podendo ainda o fogo se propagar e causar queimadas de grandes proporções. Além disso, quando há queima de resíduos, principalmente aqueles compostos de materiais plásticos e borrachas, além de produzir fumaça, fuligem e poluir o ar, estes liberam dioxinas e furanos que são substâncias cancerígenas", alerta a fiscal de Saneamento e Melhoria do Meio Ambiente, Maria Izabel de Oliveira.

A Prefeitura de Juazeiro alerta à população que essa prática configura-se crime ambiental, previsto no artigo 54, da Lei nº 9.605 de 1998: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa". O parágrafo 2º da mesma Lei ainda informa que "Se o crime: II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; Pena - reclusão, de um a cinco anos".

Trabalho de conscientização: Desde o início deste ano a Semaurb vem fazendo um levantamento dos terrenos baldios, com o objetivo de identificar quem são os proprietários para que eles providenciem a retirada da sujeira e o cercamento ou construção de um muro no local. A fiscalização ambiental através de rondas e atendimento a denúncias, também vem realizando um trabalho de orientação e coibição de queimada de lixo nos terrenos e, quando necessário, a aplicação das penalidades previstas em lei, como notificação e auto de infração de multa.

"Fazemos um apelo à população para cessar de imediato a prática de queima de resíduos e que o lixo gerado seja acondicionado em sacos plásticos ou recipientes adequados, convenientemente fechados e colocado para a coleta no dia correto. Solicitamos também que os proprietários de terrenos baldios façam a sua parte, cuidem dos seus terrenos realizando limpeza regular, murando ou cercando esses locais, ajudando assim a inibir condutas ilícitas. Com o poder público e a população caminhando juntos teremos uma cidade mais limpa, um ambiente mais agradável e harmonioso, tornando nossa cidade cada vez melhor", frisou a supervisora de Meio Ambiente, Denise Santana.

Denúncias: A população pode denunciar a existência de terrenos baldios ou de queimadas através dos telefones da equipe de Fiscalização Ambiental da Semaurb: (74) 3612-3567, 3612-3590 e 3612-3582 (WhatsApp). 

Ascom PMJ